Cumulação De Beneficios

A reclamante, no desatino arrolou como sujeitos passivos a pessoa jurídica da reclamada e as empresas kkkkkkkkkkkkkkkk e kkkkkkkkkkkkkkk. Fez sob o fundamento de que teria trabalhado para todas as reclamadas, e em beneficio de todas. Para exemplificar, a reclamante não possui nenhuma relação trabalhista ou empregatícia com a reclamada, eis que era funcionária contratada pela empresa kkkkkkkkkkkkkkkkk, a empresa

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FACULDADE DE DIREITO LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela…

presente feito deverá tramitar prioritariamente, uma vez que o autor tem 65 anos de idade, conforme se verifica da data de nascimento constante na cópia da carteira de identidade anexa (doc. 02). DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer sejam-lhe deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e modificações posteriores, por não ter condições de arcar com as despesas decorrentes do processo e honorários advocatícios,…

Auxílio-acidente É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício. Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo…

- AÇÃO DE DIVÓRCIO - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO. - Malgrado a ação de alimentos esteja sujeita à procedimento próprio (Lei nº. 5.478/68), a jurisprudência tem admitido, em homenagem aos princípios da economia e celeridade judiciais, a cumulação dos pedidos (divórcio e alimentos) nos termos do

TRABALHO É imposto à empresa o pagamento de um seguro para a previdência social, para que os acidentados possam receber da previdência o auxílio quando sofrem o acidente. Este é um benefício previdenciário, devido pelo acidente em si. No entanto, quando este acidente decorre de culpa do empregador, além do benefício acidentário o empregado pode receber uma indenização civil, pela responsabilidade civil, movendo uma ação contra a empresa. Até 1976, a empresa somente responderia por dolo…

qual "os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes”. A súmula da AGU se baseia em diversos precedentes e na própria súmula da Terceira Seção do STJ e em algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi reconhecida pela AGU a jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de…

solucionando conflitos que lhe forem apresentados, onde houver resistência de um sujeito à prestação de outro sujeito. Jurisdição voluntária (não há conflito): exemplo: emancipação na ausência dos pais, faz-se pelo juiz. Venda de imóvel de menor, em seu benefício (tratamento de saúde). Inventario de bens de pessoas desaparecidas sem deixar alguém para administrar seus bens. Ação: Litígio ou lide, nasce em razão de conflitos de interesse qualificados pela pretensão de um indivíduo, e…

expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Observação: Pedido relativo a obrigações de prestações periódicas, como alimentos, alugueis, beneficio previdenciário, as prestações vincendas se consideram incluídas no pedido, mesmo que o autor não as tenha incluído expressamente. Determinado significa pedido liquido, ou seja, delimitado em relação ao quantum e ao que. Deve-se dizer…

Bairro Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.241-460, e LOJA PONTO FRIO LTDA., localizada na Rua Uruguaiana, 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.050-092, diante dos fatos elencados em seguida: Preliminarmente, requer a V. Exª. lhe seja conferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser a Ré pobre na acepção técnica, destituída de meios para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. DOS FATOS Alega a Requerente que em 12 de junho do corrente ano…