Cumulação De Beneficios

as provas que você instruiria o processo para buscar a concessão do benefício de pensão por morte: 1- José, aposentado é casado com Amélia. Amélia falece. Pergunta-se: José poderá receber a pensão por morte de Amélia mesmo recebendo aposentadoria considerando-se a proibição legal quanto à acumulação de benefícios? Fundamente. R: As vedações acerca da cumulação de benefícios não alcança o caso de José, vez que, o benefício (pensão) que este recebe advêm de circunstâncias pessoas…

adequado./// Útil – se p pedido não trouxer beneficio ao sujeito, o processo é inútil. /// Necessário – o processo deve ser necessário para alcançar a utilidade pretendida.. /// Adequado – é preciso que o procedimento seja adequado ao pedido. Pedido Certo e determinado e pedido genérico: O Certo representa o bem devido pretendido (pedido mediato) e a intervenção jurisdicional, já a determinação ao pedido é a definição da obrigação a ser aplicado. Cumulação de pedidos: confere ao autor…

concessão do benefício de auxílio acidente, a partir da cessação do benefício de auxílio doença PREVIDENCIÁRIO, em 16/01/2003, NB 31/548.222.512-3, com a condenação da Autarquia ao pagamento dos valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. Quanto aos fatos, o Réu contesta a sua veracidade integralmente, e, sobretudo, o enquadramento jurídico que lhes é dado, opondo-se à interpretação feita e aduzindo em síntese os seguintes argumentos: (a) Não há qualquer benefício…

: - Tiver sido dispensado sem justa causa; - Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; - Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão; - Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses; - Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; - Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. - ART

Auxílio doença acidentário 27/set/2010 No rol dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91 se encontra o auxílio-doença acidentário, que é de cunho temporário, refletindo incapacidade total ou parcial que está ligada ao infortúnio laboral. Veja artigos relacionados Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto? veja mais Por Hertz Jacinto Costa 1.-Conceito e destinação do benefício O auxílio-doença acidentário é benefício pecuniário de prestação…

deferimento. Procurador Federal Mal. 1.442,249 -OAB 147.871/SP Apelante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Apelado: JOSÉ CLAUDIONOR GRANA Processo n° 0018338-74.2000.8.26.0114 -3» Vara Cível da Comarca de Campinas-SP SUMARIO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-AC1DENTE É DEVIDO, APENAS, A PARTIR DA DATA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES E NÃO DA DATA DO INÍCIO DA DOENÇA. COLENDO TRIBUNAL, NOBRES DESEMBARGADORES, A r. sentença de fls, 313/318, não obstante o…

teve nenhum contato com qualquer tipo de agente, produto químico que possa ensejar adicional de insalubridade, ou situação de risco quem enseje periculosidade, devendo ser realizada pericia para tal comprovação. “PERICULOSIDADEE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. Preceitua o art. 192 da CLT que - o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por…

PENSÃO ESTATUTÁRIA - FILHO INVÁLIDO - LEI Nº 8.112/90 (ART. 217, II, “A” C/C ART. 186, § 1º) - DOENÇA GRAVE PRÉ-EXISTENTE - COMPROVAÇÃO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - CUMULAÇÃO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - ART. 225 DA LEI Nº 8.112/90 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.494/97 - INEXISTÊNCIA - PERICULUM IN MORA EM FAVOR DA UNIÃO - AUSÊNCIA. I - O art. 217, II, “a” da Lei nº 8.112/90…

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

grupo de 3 pessoas. 1) Tema 1: Para o acolhimento da ação popular é necessário que haja a cumulação da ilegalidade E da lesão? Ou apenas a configuração da ilegalidade permite a procedência, independentemente da comprovação efetiva da lesão aos valores tutelados? Trata-se de um tema extremamente polemico no âmbito jurídico e temos julgados para ambos os lados, onde na maior parte, exigisse a cumulação efetiva do binômio, ilegalidade e lesão. A título meramente exemplificativo,…