Cumprimento Processo Civil

Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, requerer em desfavor de Beltrano de Tal, já qualificado nos autos, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 475 – J do Código de Processo Civil. I - Dos Fatos: No dia XX de xxxxxxxx de XXXX, na Xª Vara de Família desta capital, a exeqüente celebrou, com o executado, um acordo de transformação de ação de Separação…

ITAQUERA/SP. URGENTE ESTATUTO DO IDOSO PROCESSO N.º , qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO/COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMOVEIS C/C COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS, por seus Advogados e bastante Procuradores, a final assinados (“ut” instrumento incluso), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante artigo 475-I e seguintes, do Código de Processos, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Contra----, já…

TRABALHO DE PORCESSO CIVIL O mal funcionamento do sistema judiciário, morosidade, falta de efetividade da prestação jurisdicional, não atinge apenas o sitema judiciário brasileiro, muito menos provêm da modernidade das relações jurídicas, influenciadas pelo avanço tecnológico, muito embora este último fator as acirre. Países de primeiro mundo, como Itália, França, Inglaterra, enfrentam dificuldades com a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente em relação à demora no…

CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil e Processual Civil, como parte dos…

A ‘efetivação’ forçada da sentença condenatória será feita como etapa final do processo de conhecimento, após um ‘tempus iudicatti’, sem necessidade de um ‘processo autônomo’ de execução (afastam-se os princípios teóricos em homenagem à eficiência e brevidade); processo ‘sincrético’, no 4 dizer de autorizado processualista. Assim, no plano doutrinário são alteradas as ‘cargas de eficácia’ da sentença condenatória, cuja ‘executividade’ passa a um primeiro plano; em decorrência

Novo Código de Processo Civil ACESSO À JUSTIÇA – NOVOS DESAFIOS Vivemos numa sociedade cada vez mais influenciada pela diversidade e mistura dos mais diversos valores pessoais. O distanciamento entre os povos está marcadamente estreitado pela enorme facilidade e velocidade dos meios de comunicação. 16 da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 já estabelecia que toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, não goza de uma Constituição.

após o aperfeiçoamento da citação na fase de conhecimento, inclusive desta, atestando a ausência do principal pressuposto de constituição do processo. Dados Gerais: Processo: AI 994092780831 SP Relator(a): J.L. Mônaco da Silva Julgamento: 18/08/2010 Órgão Julgador: Sexta Turma Cível Publicação: 26/08/2010 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que não recebeu a impugnação em face da ausência de penhora - Inconformismo - Inadmissibilidade -…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Reflexões sobre as modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual Salvador, 07 de Abril de 2012 “Reflexões acerca das modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual” A importância da função jurisdicional pode ser plenamente vista pela análise de…

reconhecidos Um grande exemplo de empresa que esta voltada para esta área é a CMA engenharia ambiental que possui ampla experiência no atendimento ás construções civil, postos de combustíveis, cemitérios, indústrias e áreas comerciais. A CMA Engenharia Ambiental é especializada no cumprimento e atendimento de todas as etapas envolvidas no processo de gerenciamento de áreas contaminadas, respeitando as técnicas, procedimentos e normativas estabelecidas pelos órgãos reguladores…

NOME: RITA BEATRIZ DE AMEIDA RA:5899073625 TURMA: 6º NA DATA:01/04/2015 POFESSORA: SANDRA ATIVIDADES SUPERVISIONADA DE PROCESSO CIVIL RESPOSTAS INDIVIDUAIS ETAPA - 2 1) O que significa título executivo judicial? R: Títulos executivos judiciais são formados com a participação de órgão do Poder Judiciário, traduzindo-se em ato estatal, primeiramente para se existir o título executivo há de se haver o inadimplemento de uma obrigação estabelecida não cumprida previamente, é a…