Reflexões sobre as modificações do anteprojeto do novo código de processo civil em comparação com o código atual

Universidade Católica do Salvador

Faculdade de Direito

Reflexões sobre as modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual

Salvador, 07 de Abril de 2012

“Reflexões acerca das modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual”

A importância da função jurisdicional pode ser plenamente vista pela análise de impactos das decisões proferidas pelos tribunais superiores nas vidas das pessoas e do país. No entanto para suprir a excessiva demanda em tempo hábil e fazer com que essas sejam julgadas de maneira justa é necessário um sistema processual cada dia mais coeso, eficaz, sem morosidade e é exatamente esse o principal objetivo do novo Código de Processo Civil que tem visado em sua letra a redução do tempo de tramitação dos processos para que os problemas decorrentes de falta ou do atraso das respostas do Judiciário em face das demandas sociais e individuais diminuam. Colaborando assim no abandono da antiga e atual idéia de que no Brasil a justiça é morosa e por vezes omissa e sem eficácia. O futuro Código de Processo Civil não visa a modificações do processamento de ações, como: Ação Popular, Ação Civil, Pública, Execução Fiscal, Ação Direta de Inconstitucionalidade, nem mesmo a forma de processamento das ações que tramitam no Juizado Especial, em razão destes serem regidos por leis específicas, mas tem por escopo influenciar todos os órgãos do Judiciário, seja pela aplicabilidade subsidiária do CPC, seja pela redução de recursos em trâmite nos tribunais. O Projeto em trâmite, de modo geral, consolida as reformas pontuais realizadas desde a década de 90 no tocante ao processo de conhecimento e cumprimento das sentenças e altera significativamente o sistema recursal, afirmando desse modo a tendência de prestigiar os juízes de primeira instância. Reduzido, o anteprojeto