Cumprimento De Sentença Telecom

no writ aqui manejado, fazendo-se necessário o prévio exame da instância ordinária, sob pena de incorrer em supressão de instância. Nesse sentido, destaco, os seguintes precedentes: "HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO JUIZ NA SENTENÇA. NULIDADE NAO SUSCITADA NA INSTÂNCIA A QUO. PRECLUSAO. DECRETO CONDENATÓRIO ASSINADO DIGITALMENTE. FIXAÇAO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇAO DA REPRIMENDA. MOTIVAÇAO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GISELE BLINI CALLEJAS FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal…

É imperioso destacar a boa-fé da requerida perante seus clientes ! Em 31/01/2015, após reunião com seu contador, foi decidido que o estabelecimento deveria ser fechado e colocado à venda imediatamente. Tal decisão foi tomada sempre visando o cumprimento de suas obrigações para com suas clientes, de tal forma que: - Todos os serviços contratados para serem realizados dentro de 60 (sessenta) dias a partir de 31/01/2015, foram realizados afim de que não se causasse prejuízos aos clientes;…

ANGOLA TELECOM A empresa Angola — Telecom Benguela é uma empresa de telecomunicações com sede na rua Monsenhor Killing n-22 — Telefone 33990-Benguela desde a sua constituição de 1993 de Março. É uma empresa de grande dimensão, tem como objectivo principal as instalações de telefones É também uma empresa privada e pública, está composta por trabalhadores nacionais. 2. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA ANGOLA TELECOM Com relação a gestão de recurso humano empresa Angola — Telecom…

GRANDE (MS) Autos nº. ....., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls., consoantes argumentos fáticos e jurídicos aduzidos em anexo. Requer, outrossim, se digne V. Exa. determinar seu regular processamento, com a intimação da parte contrária e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de…

espaço que antes pertencia a metodologias tradicionais, como RUP – Rational Unified Process (BECK, 1999). Valores da XP A XP, como todas as metodologias, visa garantir a satisfação do cliente, enfatizando o desenvolvimento ágil do projeto para o cumprimento das estimativas. Seus adeptos devem seguir basicamente quatro valores (BECK, 2004): O princípio da comunicação visa manter o melhor relacionamento possível entre o cliente e desenvolvedores. Este deve ser feito de maneira…

esclarece o conceito de relações de consumo, dizendo: A relação jurídica é o vínculo entre o titular do direito subjetivo e o do dever correspondente. Este vínculo decorre da lei ou do contrato e, em conseqüência, o primeiro pode exigir do segundo o cumprimento de uma prestação do tipo dar, fazer ou não fazer. Quando a relação jurídica envolve consumidor e fornecedor forma-se a relação de consumo, porque aos direitos daquele correspondem a deveres deste, e vice versa. Assim, não…

Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES • Principais: • remunerar e trabalhar • Dever de PROTEÇÃO: • Secundárias: • destinadas ao fiel cumprimento das principais. • Deveres laterais (anexos) de conduta: • informação, • proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações…

DJU 21.08.2006) (Grifos Nossos) "DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de demanda que tem por objeto relação de natureza tipicamente obrigacional, não se aplica a prescrição de que trata o art. 287, II, 'g', da Lei n. 6.404⁄76, tampouco…

SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS DA 12ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.- COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 61.695.227/0001-93 Em cumprimento ao disposto do artigo 68, parágrafo 1º, letra B, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, item XVII do artigo 12 da instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, submetemos à apreciação de V.Sas. o presente Relatório Anual da…