Cumprimento De Sentença Telecom

sendo que todos os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe outras atribuições conferidas no estatuto da Magistratura e nos parágrafos 4º e 5º, respectivos incisos do art. 103-B da CF. C) SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA: O Superior Tribunal…

Verifica-se a prestação de jornada laboral por demais elastecida, sem a correta contraprestação, conforme os contracheques em anexo, que demonstram o pagamento de apenas algumas poucas horas extraordinárias, não da totalidade. Assim, claro o cumprimento de jornada extraordinária, com o adimplemento de poucas horas pela Reclamada, é o Reclamante credor do valor não pago por ela, requerendo sejam consideradas como horas extras aquelas posteriores à 8ª hora trabalhada no dia, com o acréscimo legal

, Brasília, DF, telefones ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A, também denominada OI, CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA Sul – Conjunto D, Bloco B, Brasília, DF, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e…

de interface entre o cliente e a rede (núcleo). Acesso Local Ponto instalado no local solicitado pelo cliente (residência, escritório, etc.) através do qual o cliente se conecta à rede telefônica. Acionista Controlador Global Village Telecom (Holland) B.V. Ações ou Ações Ordinárias 52.000.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, objeto da Oferta, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. Ações…

Canadá. Algumas multinacionais atuam no centro de uma extensa rede ou agrupamento de empresas, pois, geralmente, têm relacionamentos com grandes parceiros, como, a Du Pont, fornecedor chave de tinta para a General Motors; a Alcatel, para a France Telecom. Graças a estes relacionamentos, não precisam internalizar as funções de venda e distribuição e podem contornar o custoso processo de aprendizagem sobre a cultura e línguas estrangeiras, podendo também atuar em alianças. Também é…

5. A confissão do réu, ainda que parcial, mas que fornece elementos de convicção ao julgador, aproveitáveis na edição de decreto condenatório, deve beneficiá-lo na segunda fase do cálculo da sanção. 6. Com base no quantum de pena estabelecido na sentença, a fixação de regime menos gravoso e a substituição da pena se mostram inviáveis, ressaltando a natureza hedionda dos delitos. 7. A isenção de pena de multa melhor se oportuniza no juízo executório, que dispõe de meios mais seguros de…

19) sugere que essas medidas devem gerar efetivos ganhos de eficiência que não seriam alcançados na ausência de tais medidas. Ademais, elas devem ser claras e pontuais, de modo a se minimizar os custos de monitoramento estatal em relação ao cumprimento dos compromissos acordados entre as empresas e a autoridade de defesa da concorrência. A Tabela 5 mostra a distribuição de processos com recomendações de restrições por parte da ANATEL e do CADE e as consonâncias, ou não, entre esses órgãos.

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA(CREDIBR OSMAR LUIS CAPPELLESSO JURANDIR PELICIOLI IEDA ALVES DE CASTRO ORNELAS ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : "...PELO EXPOSTO, DIANTE DA CAPACIDADE DAS PARTES, HOMOLOGO POR SENTENCA A MANIFESTACAO DA VONTADE EXTERNADA AS FLS.99/100, E POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS LIMINARES, BEM COMO…

matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. Mais…

coerentes consistentes e hierarquizados para que o processo permita estabelecer eventuais conflitos de hierarquia e de coordenação que possam existir entre departamentos ou pessoas nomeadamente pela atribuição da responsabilidade quanto ao seu cumprimento e pela definição dos esquemas de controlo que lhe andam a associar. O aumento da motivação dando origem a comportamentos mais participativos e colaborantes porque a satisfação é outra quando se tem uma palavra a dizer no futuro do seu…