Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer E Não Fazer As

descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de alimentos ou a visitação de menor, tanto no caso da não visitação quanto no caso da não permissão da visitação, abrange também as situações de violência doméstica e as multas coercitivas aplicadas ao caso. Palavras- chave: Direito de família, processo, multa, astreinte, família, obrigações, descumprimento. Sumário: 1. Introdução. 2. Astreintes no processo: Coerção no descumprimento das obrigações; multa no cumprimento da…

As sentenças condenatórias – ou acórdãos que venham substituí-las são títulos capazes de permitir que o credor movimente a máquina judiciária com o objetivo de compelir a seu cumprimento. Para o título ter executoriedade, porém, a obrigação precisa ser líquida, certa e exigível. A liquidez é requisito relacionado com a extensão da obrigação, ou seja, deve constar no título a obrigação exata a ser cumprida pelo devedor. A liquidez corresponde à determinação da obrigação a ser cumprida…

processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as diferentes espécies de execução que adotam como critério a natureza da obrigação exeqüenda: fazer/não fazer; entregar e pagar, sendo essa matéria enfrentada em capítulos próprios. Na fase introdutória a análise do tema, parece relevante o enfrentamento da execução tomando-se por base dois critérios distintos: a autonomia…

QUESTÕES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. As hipóteses que podem admitir a emissão de sentença ilíquida somente são aquelas que autorizam ao autor formular pedido genérico? A princípio, toda decisão deve ser líquida, somente se admitindo que seja ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento. Logo, verifica-se que a liquidação é a regra e a iliquidez uma exceção que

constitucional 11 A prova na ação inibitória 12 Generalidades 15 Tópicos importantes 19 Sentenças auto-suficientes e não auto-suficientes 20 A tutela específica dos direitos 21 As sentenças não auto-suficientes e as várias espécies de tutela 23 TUTELA INIBITÓRIA MANDAMENTAL 23 TUTELA INIBITÓRIA EXECUTIVA 23 TUTELA INIBITÓRIA DO INADIMPLEMENTO 25 TUTELA DE REMOÇÃO DO ILÍCITO (REINTEGRATÓRIA) 25 TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA OU CUMPRIDA DE MODO IMPERFEITO 27 TUTELA…

petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. R: O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito: O processo de execução tem como finalidade fazer realizar o inadimplemento do obrigado, ou seja, que o executado inadimplente cumpra sua obrigação. As partes do processo de execução são as seguintes: ATIVO – credor, a quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos…

Direito Processual V Alberto albertorpv@hotmail.com Prova 1º bimestre: 8,0 Trabalho 2,0- atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais:…

Execução da obrigação de fazer Na execução de fazer ou não fazer o executado chamado pelo ato ou deixar de praticá-lo com princípios que regem nosso ordenamento jurídico nos dias atuais em que não se pode obrigar a ninguém pela força, a fazer aquilo que se comprometeu, os romanos tinham essa concepção e admitiam em indenização de perdas e danos, o que a nossa lei também prevê isso, o código CPC refere que a citação para cumprir o julgado, oque vale dizer que somente o modelo de execução cabe

EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA 13. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA OU INCERTA 15. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER 1. INTRODUÇÃO O…