questões execução e liquidação

2134 palavras 9 páginas
QUESTÕES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1. As hipóteses que podem admitir a emissão de sentença ilíquida somente são aquelas que autorizam ao autor formular pedido genérico?
A princípio, toda decisão deve ser líquida, somente se admitindo que seja ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento.
Logo, verifica-se que a liquidação é a regra e a iliquidez uma exceção que ultrapassa as hipóteses previstas no art. 286 do CPC, que trata do pedido genérico, veja-s:
RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. DEFEITOS. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILÍQÜIDA. POSSIBILIDADE. 1. Caso o juiz não se convença da procedência do pedido certo em toda a sua extensão, pode reconhecer parcialmente o direito, remetendo a apuração do montante à fase de liqüidação. 2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido. REsp Nº 259.607 - SP - julg. 05.11.2009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. AUTO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NULIDADE. AFASTAMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PEDIDO CERTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A ausência do auto circunstanciado, lavrado a partir da diligência feita pelo juiz, não é capaz de macular a sentença quando, como no caso dos autos, outras provas forem suficientes à formação da convicção do julgador. 2. A jurisprudência desta Corte consagrou o entendimento segundo o qual o enunciado do art. 459, paragrafo único, do CPC, deve ser interpretado em consonância com o principio do livre convencimento, de sorte que, não estando o juiz convencido da extensão do pedido certo formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo as partes para a liquidação. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. AgRg no Ag 676160 MG 2005/0067664-1 - julg. 23.11.2010
2. Qual é o pedido na liquidação de sentença? Esse pedido é limitado ou não? Por que?
O objeto da

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