Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer E Não Fazer As

DAS ESPÉCIES E DOS TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas

processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito processual. Anular a decisão(não gera consequências). Faz com que repita os atos do processo. Erro em relação ao julgamento de mérito ( erro in judicando). Atos: acórdão, sentença, despacho( artigo 504). Ato judicial decisório: acórdão e sentença e decisão interlocutória. Erro judiciais pode estar nas condições da ação e pressupostos processuais. Artigo…

entre as partes”. Aristóteles dizia “que as relações obrigacionais podem ser voluntárias e involuntárias”; nascendo daí uma das divisões mais importante sobre o tema. Façamos um paralelo sobre: Direito Romano (antes do surgimento do termo obrigação) chamava-se NEXUM, derivado do verbo nectere (atar, unir, vincular), como podemos observar do texto abaixo. Este grupo pendeu ainda pela importância de se conceituar o assunto sob “os olhares” de vários estudiosos, o que se pode…

PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Texto selecionado para aprofundamento: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7249 1) INTRODUÇÃO Marcelo Abelha divide os conflitos de interesses, a que chama de crises jurídicas, em três categorias: a) Crise de certeza: quando há conflito de interesses entre as partes, que necessitam valer-se do Poder Judiciário para obter provimento (decisão) acerca da existência ou não de uma…

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do…

sempre ao meu lado, contribuindo para o meu progresso pessoal e profissional. 5 Agradeço, À Deus, que me amparou e me deu forças em todos os meus passos e lutas. Não podendo esquecer a professora Priscila pela base e apoio nesta jornada. 6 “Ninguém possui outro direito senão o de sempre fazer o seu dever” Auguste Comte 7 RESUMO Estuda-se a Aplicação da Lei nº. 11.232/05 em face da execução e alimentos. Analisa-se a reforma da execução e sua…

aquele que deve ter uma satisfação não precisa levar ao conhecimento do juiz detalhadamente sobre os fatos, já esta lá na sentença é só executar, satisfazer, satisfação. Existem 2 tipos de execução, a execução forçada e a execução espontânea. A execução expontânea, é aquela em que o réu paga sem precisar de uma coação. E a execução forçada, é aquele que necessita de uma prensa, digamos assim, que alguém o obrigue. Substituição, é aquele que ao inves de voce fazer a justiça com suas…

de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato", isto é, os direitos difusos não dizem respeito a uma só pessoa, pertencendo a um grupo ou comunidade composta por pessoas indeterminadas e indetermináveis. As pessoas, titulares desses direitos, estarão ligadas por circunstâncias de fato, o que não quer dizer que estejam submetidas às mesmas circunstâncias, senão que hão de estar sujeitas a circunstâncias equivalentes. Quanto…

O processo de execução de sentença havia sido extinto pela Lei nº 10.442/02 nos casos de obrigação de fazer, não fazer (art. 461) e de entregar coisa (art. 461-A) e a Lei nº 11.232/05 alterou o procedimento para os casos de obrigação de pagar quantia certa, distinguindo quando fundado em título executivo extrajudicial de judicial, caso este em que se passou a chamar de “cumprimento de sentença”. Assim, a Lei nº 11.232/05 extinguiu o processo de execução nos casos em que era fundada em…

Execução Obrigação de Dar – art. 621 a 628 Esta modalidade de obrigação prevê a existência de duas pessoas: • Credor • Devedor: que assume o comportamento de ENTREGAR uma coisa para o credor. Esta coisa pode ser móvel (veiculo, computador, semovente) ou imóvel (terrenos, apartamentos, casa). Assim ele assume uma obrigação de entregar. Essa obrigação vem de um contrato, o mais conhecido é o contrato de compra e venda. Temos ainda o comodato (é um contrato de empréstimo),…