Cumprimento De Sentença De Entrega De Coisa Incerta

obrigações aparecem mescladas no mesmo negócio jurídico, enquanto nosso legislador mantevese fiel, dividindo as obrigações em: 2 A) CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO: De dar (+) Obrigação quanto ao OBJETO De fazer (+) De não fazer (-) De dar coisa certa De dar coisa incerta 3 B) CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS:  Os elementos constitutivos das obrigações são: Os sujeitos; b) O objeto; c) O vínculo jurídico. a)  Em relação a esses elementos, as obrigações podem ser…

20/02/2014 SENTENCA E COISA JULGADA Sentenca -> titulo executivo judicial * terminativa - so faz coisa julgada formal * definitiva - faz coisa julgada forma e material Recurso -> efeito obstativo -> impede a coisa julgada -> mas nem sempre ele impede o andamento do processo -> inicio da execucao (nome do recurso de coisa julgada: APELACAO) NOCOES GERAIS -> parte da certreza do direito do credor TITULO EXECUTIVO -> tende a satisfazer o direito do credor -> deve…

que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC).…

Assim surgem as astreintes como um instrumento criado para dar efetividade do processo executivo civil de modo a impor o cumprimento de obrigações especiais através da coerção pecuniária. 1.1 ORIGEM DAS ASTREINTES O termo astreinte se origina do latim “astringere, de ad e stringere”, que significa apertar, pressionar, termo esse utilizado no Direito pátrio Francês, onde esta

poderá escolher entre o cumprimento da obrigação por terceiro às custas do devedor ou a conversão em perdas e danos. Em qualquer caso, seja a obrigação fungível ou infungível, optando o exeqüente pela conversão em perdas e danos, proceder-se-á à liquidação incidente e a partir daí segue-se a execução pelo rito da execução por quantia certa. Execução das obrigações de não fazer fundadas em título judicial e extrajudicial Seguindo o raciocínio até aqui exposto, a sentença que contenha…

ação executória nascente do efeito executivo da condenação civil interessa este último caso; à eficácia mandamental, o primeiro.” Quando obrigações de fazer são descumpridas, demandando uma lide judicial, terão como resposta jurisdicional uma sentença ou acórdão – título judicial, (475-N,I) sobre a procedência do pedido. Uma vez condenado, o réu recebe uma ordem, um mandamento para que a decisão seja cumprida ou efetivada de maneira expontânea, voluntária, independentemente do…

alimentos. Na atualidade, o fim esperado em qualquer execução é o de que se atribua ao credor exatamente aquilo que o título lhe confere, de modo que, se a sentença condenou o réu a pagar determinada quantia em dinheiro, diante da negação do vencido, espera-se que a função jurisdicional executiva efetua a penhora de bens do executado para alienação e entrega do produto da venda judicial ao credor, o que deve ocorrer no menor espaço de tempo possível, em atenção ao princípio da…

prejudicá-los, é processado em autos apartados (art. 475-M,§ 2º). Se o juiz considerar que os fundamentos da impugnação são relevantes e que o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado dano grave e de difícil ou incerta reparação, poderá atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 475-M, caput). Em tal situação, o incidente ocorrerá nos próprios autos da execução (§ 2º), e provocará o impedimento à prática de novos atos executórios, mantida a constrição…

2- as partes na relação obrigatória; 3- a prestação. Ainda analisando o texto temos: Quanto à classificação: Obrigações -> positivas -> dar -> coisa certa -> coisa incerta -> fazer -> negativas -> não fazer Quanto ao elemento: Elemento Subjetivo…

definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há propriamente lide, litígio a ser solucionado, mas apenas direito a ser efetivado na sua realidade prática – simples cumprimento do já reconhecido. O cumprimento da sentença é, agora, simples prosseguimento do processo de conhecimento. Não é relação autônoma, mas fase distinta, embora venha a sentença que…