Crise Da Pena Privativa De Liberdade

A Crise do Sistema Prisional Brasileiro José Wellington Vasconcelos de Carvalho RESUMO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa…

ordenamento jurídico penal brasileiro: da sanção penal, p. 5; 2.1.1. Conceito de pena, p. 5; 2.1.2. Finalidades das penas, p. 5; 2.1.3. Princípios constitucionais norteadores das penas, p. 6; 2.2. Aplicação das sanções penais, p. 7, 2.2.1. Conceitos Preliminares, p.7; 2.2.2. Da execução da pena de multa, p. 8; 2.2.3. Da execução das penas restritivas de direito, p. 9; 2.2.4. Da execução das penas privativas de liberdade, p. 10; 2.3. O instituto da progressão de regime, p.11; 2.3.1. O…

A PENA DE PRISÃO UMA LEITURA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO: A pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica 1.2 1.3 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA: 2. OBJETO 2.1 Tema: A Pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica 2.2 Formulação do problema: Considerando a existência de uma suposta “crise” na pena privativa de liberdade, um suposto

Direito Penal Lugar da Crise Art. 6 – Considera-se praticado a crise no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produzia ou deveria produzir-se resultado. - O Brasil adotou a teoria mista ou teoria da ubiquidade. Considerado para efeito da lei penal no espaço em casos de crise a distância. Como lugar do crime torto o local onde se deu a ação/ omissão como local onde se deu o resultado. Crises Cometidas no Território Brasileiro Essa regra (Art. 6º) não

REVOLUCIONÁRIO DO PODER DE PUNIR Os estabelecimentos penitenciários representam a evolução do direito de punir e conter os agressores do crime. “A sanção penal percorreu um longo caminho histórico até chegar à condição atual, qual seja a pena privativa de liberdade.” (NORONHA, 1999, p. 202). Registre-se que em virtude do domínio da Igreja sobre o Estado, seus reflexos se desdobram e influenciaram diretamente no direito até mesmo, na terminologia penitenciária, que surgiu “[...]…

Suspensão Condicional de sua Pena, mediante algumas condições. A Suspensão Condicional da Pena conhecida popularmente por sursis, é uma alternativa positiva que o legislador previu para suspender a pena privativa de liberdade, de curta duração, evitando-se levar à prisão, o condenado que tem recuperação. A pena privativa de liberdade de breve duração, não serve como meio eficaz para reabilitação ou a ressocialização, pois, tecnicamente, é inviável aplicar uma pena de prisão…

transcorrer acerca da individualização da pena, no que concerne às penas privativas de liberdade, durante o curso da execução penal. O princípio da individualização da pena vem consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XLVI, e por este motivo é considerado cláusula pétrea, de observação e aplicação obrigatórias. A devida individualização penal configura, portanto, direito e garantia fundamental de cada apenado. O sentenciado à pena privativa de liberdade tem seu bem…

humana está ou não sendo contemplado na execução da pena, tendo como objeto dar um panorama geral do que acontece especilamente no Estado do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á responder por meio da pesquisa de que forma ou em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional.…

Teoria da Pena & Pena e Constituição A política criminal é na prática, o meio oficial de controle do crime com o intuito de diminuir a criminalidade, isto é, “eu vigio, para punir”. Diante disto, é notório o poder que o Estado possui. No Brasil, e em países com sistemas semelhantes a nossa política criminal não leva em consideração os fatores que levam ao crime, os fatores responsáveis pela inserção do individuo na criminalidade, tais como políticas de emprego, política salarial, índice

FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO 3.1 EVOLUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DAS PRISÕES Inicialmente, acreditava-se que a pena privativa de liberdade seria o meio mais adequado para reabilitar o delinqüente. Contudo, atualmente e na prática, a idéia de recuperação fora abandonada restando apenas uma finalidade: a de manter o delinqüente afastado da sociedade. A origem da pena é remota, tão antiga quanto a humanidade, mas é apenas a partir do fenômeno da humanização…