Artigo

A PENA DE PRISÃO UMA LEITURA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO: A pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica

1.2

1.3

1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA:

2. OBJETO
2.1 Tema: A Pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica

2.2 Formulação do problema: Considerando a existência de uma suposta “crise” na pena privativa de liberdade, um suposto fracasso quanto as funções declaradas de ressocialização e de combate a criminalidade, como a criminologia crítica explica a sua sustentação como resposta penal hegemônica? 2.3 Hipótese Básica:
Com base na criminologia crítica a pena de prisão está diretamente ligada com a marginalização social: o cárcere é inteiramente inútil para a reeducação do condenado, porque se a pena não é capaz de transformar homens violentos em indivíduos sociáveis, os institutos penais não podem ser institutos de educação. Neste sentido, na perspectiva da criminologia crítica o cárcere sustenta-se não por cumprir com ditas funções, que são meramente simbólicas, mas por cumprir com uma finalidade real distinta, diretamente relacionada ao controle de determinados grupos sociais, que não se enquadram no modelo econômico.

3. JUSTIFICATIVA
O presente trabalho é objeto da disciplina de Monografia I, ministrada no segundo semestre de 2001. A pesquisa tem como objeto de análise a pena de prisão e suas funções, análise esta que será elaborada a partir do enfoque apresentado pela Criminologia Crítica.

A criminologia Crítica emergiu como um novo paradigma criminológico, a partir da contestação dos principais postulados elaborados pela Criminologia Tradicional de base Etiológica. Partindo do paradigma da reação social, do controle, ou também chamado de labelling approach, propôs uma análise da conduta desviada e da forma de reação social que se dirige a ela, estabelecendo a