Crise Da Pena Privativa De Liberdade

INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema sistema penitenciário Brasileiro e da eficácia da pena privativa de liberdade procurando analisar as penas propriamente ditas demonstrando a sua origem e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e

PENAS ALTERNATIVAS REEDUCAÇÃO ADEQUADA OU ESTÍMULO À IMPUNIDADE? Sanção penal x Pena Mais adequada a utilização de sanção penal, pois esta se dá em um sentido mais restrito. Pena é muito amplo, pode significar qualquer espécie de punição, vários doutrinadores trazem para nós a definição de pena, dentre eles, Aníbal Bruno define como a sanção consistente na privação de determinados bens jurídicos que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como um crime. Quanto…

tem como objetivo principal expor uma solução justa a respeito do sistema carcerário, que como se sabe encontra-se em crise. Foi dedicada uma vasta pesquisa sobre o instituto mencionado desde a história do direito penitenciário e a evolução da pena, até ao direito ao trabalho e assistência judiciário a que o detento pelo menos em “tese” teria direito. A pena privativa de liberdade, embora seja a última medida para a proteção da sociedade, também tem caráter ressocializador, mas como o…

As penas alternativas e a dignidade humana A violência não é um fenômeno novo na sociedade brasileira e os crimes, à medida que não são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse…

DIREITO PENAL III PENAS ALTERNATIVAS: REEDUCAÇÃO ADEQUADA OU ESTÍMULO À IMPUNIDADE? O estudo das penas e seus efeitos tem sido realizado há muito tempo. O histórico de evolução da pena já é de grande extensão. Para que possamos compreender e descobrir qual a melhor forma de obter um resultado positivo frente às penas, é de suma importância notar seu processo evolutivo. Logo, de modo bem sintetizado, será feita uma retrospectiva do instituto em epígrafe. Inicialmente, a pena era…

três primeiras velocidades do Direito Penal: A primeira velocidade nada mais seria do que o Direito Penal Clássico (garantista) ligado a pena prisional, onde observam-se as garantias constitucionais no processamento e na aplicação da pena ao cidadão. A segunda velocidade admitiria a flexibilização da privação da liberdade mediante sua substituição por penas restritivas de direito e a relativização das garantias constitucionais. No ordenamento jurídico brasileiro podemos perceber…

ERIVAN MOURA DE LIMA PENAS ALTERNATIVAS TERESINA 2010 ERIVAN MOURA DE LIMA PENAS ALTERNATIVAS TERESINA 2010 1. TEMA O objeto de estudo dessa pesquisa se constitui nas penas alternativas de liberdade, como solução para a dignidade da pessoa humana. 2. PROBLEMA As penas alternativas pretendem ainda renovar os propósitos finalistas da pena, deixando de castigar o…

infração. DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal . Quando o agente pratica um fato típico ilícito e culpável: abre-se a possibilidade para o estado de fazer valer o seu Ius puniendi. Contudo em um Estado Constitucional de Direito, para usarmos a expressão de Ferrajoli, embora o Estado tenha dever , poder de aplicar a sanção àquele que violando o ordenamento jurídico-penal, praticou determinada infração , a…

n INTRODUÇÃO A pena privativa de liberdade vem sofrendo inúmeros questionamentos. Isso devido aos seríssimos problemas que ela apresenta desde muito, uma vez que, ao invés de devolver o ser humano melhor à sociedade, o cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado. Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistema penitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das…

não são encontradas e a criminalidade vem aumentando em índices assustadores, a reincidência apresenta-se cada vez mais no meio criminógeno, estando distante de alcançar seus objetivos, haja vista que pouco destaque se dá à humanização da pena privativa de liberdade e valorização da pessoa humana. A reincidência é hoje um problema crônico em todo o mundo, tornando-se uma barreira ao convívio pacífico e harmonioso entre as pessoas. Aqui serão comparados dois modelos prisionais: o…