Crise Da Pena Privativa De Liberdade

1 - EVOLUÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL MUNDIAL Desde a antiguidade já se ouviam falar de carceragem. O ato de privar o indivíduo de sua liberdade já é bastante tempo usado na sociedade, embora saibamos que os meios utilizados anteriormente eram desumanos e cruéis, se é que podemos dizer que hoje estes métodos não são mais desumanos e cruéis. No Egito, na Grécia, na Pérsia, na Babilônia, a atividade carcerária exercida por eles era de conter, ou seja, manter sob custódia e tortura o…

1.1 História do Sistema Prisional Brasileiro A origem do conceito de prisão com pena teve seu início em mosteiro no período da Idade média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e a busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximas de Deus. Inspirados, os ingleses fizeram em Londres a primeira…

humanos e a dignidade da pessoa presa, considerando o Sistema Carcerário Brasileiro. 1.4.2 Objetivos específicos - Compreender as razões que levaram a adoção da pena privativa de liberdade como forma de punição, analisando do ponto de vista histórico as principais teorias que procuraram justificá-la, demonstrando as razões da crise do ideal ressocializador. - Discutir a origem, a evolução e o processo de normatização dos direitos humanos, bem como, entender o significado da ideia…

CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS 17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa a ser realizada em torno do tema "A violação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras" está vinculada a esfera penal e de Direitos Humanos. O princípio da humanidade da pena é…

com os direitos humanos em geral foram impulsionadas. É importante para compreender o sistema penitenciário atual, a informação de que em sua origem, a prisão cautelar é anterior à existência da prisão-pena, a qual só veio a existir depois que a humanidade conheceu o instituto da privação da liberdade. Assim, antes de ser uma espécie de sanção, a prisão foi destinada a reter o condenado até a efetiva execução de sua punição, a qual era sempre corporal ou infamante (FOUCAULT, 1997, p…

efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no Brasil; analisar as dificuldades existentes, visando a sopesar a (in) eficácia deste ordenamento jurídico em nosso país, o papel social e punitivo do Estado e pesquisar a responsabilidade e atuação dos poderes Judiciário e Executivo. PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penas privativas de liberdade; sistema prisional; ressocialização; reeducação; penas alternativas. ABSTRACT…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

Ordenações, com relação às cadeias, havia orientação para que fosse registrado o hábito, vestimenta do preso, e lhe fosse cortado o cabelo, além da pena de morte para quem arquitetasse a fuga de algum prisioneiro e, nesse caso, sendo o preso já condenado, o responsável pela evasão era condenado à morte e seus herdeiros não teriam direito aos seus bens. Ao preso,uma pena vaga, incerta, para o caso de fuga: “ E os presos, que per si, sem outra força, ou ajuda de fora fugirem, serão punidos…

afirma estarmos vivendo num mundo permeado por violência e se tratar o Direito Penal, basicamente, do enfrentamento da mesma. Ele faz uma breve comparação da violência existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”. …

repetição das leis, já se diferenciava nos tipos em abstrato o preceito primário e o secundário.4 No primário, a descrição dos elementos específicos do crime e, no secundário, a pena cominada. A aplicação do princípio da reserva legal já estava presente no Brasil, determinando que “não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal”.5 O Livro V das Ordenações Filipinas que vigorou durante o Brasil Colônia foi substituído após a outorga da Constituição de…