Crise Da Pena Privativa De Liberdade

eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação penal, e as organizações criminosas como empecilho a esta. Dessa forma, pôde-se concluir que as organizações criminosas se utilizam das brechas,…

evolução da Pena Privativa de Liberdade Nem sempre a privação da liberdade foi um instrumento punitivo, de sanção. A prática de aprisionar pessoas, embora encontrada desde remotos tempos, possuía objetivo diverso daquele encontrado modernamente. Na antiguidade a prisão não era considerada pena em si mesma, servindo, apenas, como forma de assegurar a aplicação da pena recaída sobre o indivíduo, como mutilações, açoites, chegando à pena de morte. Utilizava-se, portanto, a privação da…

Curso de Direito Penal (Parte Geral II) o Suspensão Condicional da Pena (arts. 77 ao 82) Professor: Marco Antônio Zachello Suspensão Condicional da Pena Introdução Verdadeira medida descarcerizadora, a suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração, evitando-se, com isso, o convívio promiscuo e estigmatizante

Filipe Pinto Mallmann Gerson Fernandes Rodrigues João Rodrigo da Luz Verônica Veiga dos Santos A crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................

possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. Isadora BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL : Anteriormente ao surgimento do Estado, a religião impunha suas próprias regras, suas leis tinham caráter vingativo, a vingança era sempre maior do que o ato de infração cometido, não existia limite na aplicação da pena. Essa fase é conhecida como “fase de vingança privada” (Bessa,2007). Já na idade antiga,…

Calixto(4). As discussões nacionais sobre o disegno di legge foram ensejadas pela Portaria n.º 429, de 22 de julho de 1981, declarando ser "do interesse do Governo o amplo e democrático debate sobre a reformulação das normas referentes à execução da pena"(5). A comissão revisora, que conheceu e considerou muitas contribuições(6), foi instituída em 1982 (um ano após o começo dos trabalhos da primeira) por Francisco de Assis Toledo (coordenador), René Ariel Dotti, Jason Soares Albergaria…

TIRADENTES - FITS DIREITO PENAL I 4º Período. Prof.(a).: Patrícia Oliveira (aula 2) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE I – Considerações iniciais. O mundo sobreviveria sem as penas? A prisão tradicional e a crise quanto à finalidade da pena. Atualmente a impossibilidade do caráter ressocializador da pena. II – Espécies de pena privativa de liberdade A pena privativa de liberdade é conhecida como gênero, sendo a reclusão e detenção suas espécies. Distinções: …

carcerária aplicando sua essência teórica, numa orientação humanista passando a focalizar a pessoa que delinqüiu como centro de reflexão cientifica contemplando em sua totalidade a ressocilização desse individuo, demonstrando assim que não basta à pena como castigo, mas, sim, a orientação necessária para que esse interno possa voltar a ter convívio em sociedade. Apontar medidas de prevenção e informação para que a sociedade entenda a importância da ressocilização do preso e o perigo…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…

I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas, é o sistema penitenciário. Não é nenhuma novidade que o sistema prisional brasileiro está em crise e que o nível de reincidência é bastante elevado, estima-se que passa de oitenta e seis por cento. A par dessa realidade está a prestação de serviços públicos fortemente atingida no que tange à qualidade do serviço carcerário. Diante da…