Criminalização Judicial

foucaultiano como modalidade de poder que garante a docilidade e utilidade dos indivíduos A política criminal atuarial é entendida de forma sintetizada como o uso prioritariamente as lógica atuarial na fundamentação teórica e prática dos processos de criminalização, com o objetivo de controlar os grupos sociais considerados perigosos mediante incapacitação seletiva de seus integrantes. A finalidade do recente modelo é gerenciar grupos e não punir indivíduos, ou seja sua principal meta…

.......................................................................................................32 INTRODUÇÃO Ao longo da história, a política criminal de drogas aplicada no Brasil sofreu várias modificações. De uma de criminalização aos dependentes e usuários de drogas ilícitas, passou o Brasil a adotar o entendimento transnacional, ou seja, em conformidade com os outros países no que se refere a diferenciar o tratamento dado criminalmente aos…

social dos usuários de drogas. (http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=3206:nota-tecnica-da-opasoms-no-brasil-sobre-internacao-involuntaria-e-compulsoria-de-pessoas-que-usa) Internação compulsória: respeito ou criminalização? Por Sandra Djambolakdjian Torossian Nestes dias presenciei uma cena que seria hilária se não carregasse na sua essência um paradigma da nossa sociedade. Num dos parques da cidade, localizado num bairro nobre, passeava uma moça com…

primordial a liberdade de expressão e manifestações a favor da legalização de substância entorpecente. O escopo, como é notório, visa permitir interpretação conforme a Constituição Federal – CF, de maneira a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas. Os normativos superiores de feição constitucional que estão em pauta são os direitos fundamentais de reunião e de manifestação, enquanto projeções da liberdade de expressão, incluindo-se…

feminina, condenando as relações entre homens, criando o termo ‘’homossexuais’’ relação sexuais entre iguais e que mais a frente por preconceito e repudio criou-se recentemente o termo ‘’homofobia ‘’ que significa aversão de iguais. A busca pela criminalização da homofobia (PLC 122), a lei que transita no senado, opiniões foram levantadas. O Pastor e Deputado Silas Malafaia conclui que a lei não é democrática e que a mesma bate de frente com os direitos assegurados pela constituição e…

relação ao aborto Toffoli diz ainda: “Não adianta alimentar uma polêmica de religião versus estado ou de feminismo versus igreja. É necessário que as pessoas pensem na melhor forma de combater o aborto. Resumindo: sou contra o aborto e contra a sua criminalização.” Em relação ao aborto o estado não legaliza devida a forte pressão, o Brasil e o pais com maior numero de católicos no mundo, e parte dos políticos são fieis e são contra a legalização. Pode ser aprovada não câmara uma…

as leis não podem ser definidas por costumes e nem pelos princípios gerais do Direito, se assim forem dirigido aos cidadãos. Protege os indivíduos de sofrer aplicação do poder penal do estado sem previsão legal. Protege da mudança na interpretação judicial, assim proibindo a retroatividade de critérios severos de interpretação da lei penal. 2) Aponte a contribuição de Feuerbach para a construção do Princípio da Legalidade. 3) Comente a frase abaixo, de autoria de Nélson…

casos dos menores em situações irregulares. O princípio que se funda a doutrina da situação irregular é o binômio carência/delinquência, ou seja, se o jovem for carente, a probabilidade dele ser delinquente é muito grande. Esse binômio gera a criminalização da pobreza Os 4 problemas mais graves da situação irregular eram: 1- Generalidade das formas: as normas eram muito abertas, assim o juiz podia fazer quase o que ele quisesse; 2- Em perigo moral: seria um perigo que não se podia…

Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das vítimas com pedido de retirada do vídeo dos websites administrados pelas empresas rés (Google, Organizações Globo e IG), além de pedido de indenização pelos danos causados. Após perderem em primeiro grau, o…

Amicus Curiae V.6, N.6 (2009), 2011 A (des) criminalização da cultura negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só