Crimes Vagos

jurídico-constitucional brasileiro A prisão preventiva é uma medida cautelar de caráter instrumental para garantir a efetividade do processo penal (DELMANTO JÚNIOR, 1998, p. 156). Tem como objetivo prevenir que o réu considerado perigoso1 cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja (STF, 2013). É vedado, portanto, decretar uma prisão cautelar para a busca de fins penais, quais sejam, a prevenção especial e geral, visando infligir a…

idéia de criar penas compatíveis com os crimes cometidos , evitando abusos e exageros, e procurando uma classificação científica dos delitos. Comenta singelamente o crime de lesa – majestade e o mau uso das palavras ou seja, conforme a conveniência do soberano, crimes de natureza leve se transformam em crime de lesa-majestade. Em seguida, comenta sobre os crimes contra a segurança dos particulares, os quais ele entende estão entre os grandes crimes, a merecer especial atenção…

tonalidade filosófica e mais nada, dizia ele, pensei. Estudamos uma obra grandiosa, a obra de Kant por exemplo, e essa obra fica, com o correr do tempo, reduzida à pequena cabeça de prussiano oriental, que é a de Kant, e a um universo inteiramente vago, feito de noite e de névoa, que vai dar à mesma incapacidade de todos os outros, dizia ele, pensei, Pretendia ser um universo de grandiosidade, e dele não restou mais do que um pormenor risível, assim dizia ele, pensei, e assim acontece…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS: Podem ser cometidos por qualquer pessoa (homicídio, roubo, falsificação) PRÓPRIOS: Exigem sujeito ativo especial ou qualificado: (i) De fato (natureza humana) Mulher – Aborto, Mão – Infanticídio. (ii) De direito (lei) Testemunha – falso testemunho, perito – falsa perícia. DE MÃO PRÓPRIA: Sujeito ativo qualificado que deve cometer pessoalmente a conduta típica. Não admitem coautoria, somente participação. Falso testemunho, somente a testemunha pode

COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº ______________________ JOÃO, devidamente qualificado as fl. ___, com fundamento no art. 581, IV do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado (procuração a fl. ___) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, § 2º, inc. II e IV do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra a r. decisão de fls. ___ que julgou admissível a acusação que julgou…

longos anos foram descobertos mais tarde vários casos de abusos por parte dos militares. Todos sabem disso, muitos dos nossos familiares sentiram na pele o horror que a ditadura trouxe consigo. Sabemos também que muitos desses crimes foram reconhecidos, e muitos não. Mas um dos crimes militares chama a atenção, pois conseguiu passar esses 30 anos desde o final da ditadura em branco, completamente desconhecido. Vindo a publico muito recentemente e ainda assim podemos dizer que segue sendo…

DEFINIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 1. Objeto(objetividade) jurídico: Objeto jurídico do crime é o bem ou interesse que a norma penal tutela. 2. Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre que recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação. 3. Sujeito ativo: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora. 4. Sujeito passivo: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. 5. Elemento…

conseqüência jurídica do crime não é formulado senão como proibição genérica, devendo ser completado por outra lei (em sentido amplo). Enquanto a maioria das normas penais incriminadoras é composta de normas completas que possuem preceito e sanções integrais de modo que sejam aplicadas sem a complementação de outras, existem algumas com preceitos indeterminados ou genéricos, que devem ser preenchidos ou completados. As normas penais em branco são, portanto, as de conteúdo…

nunca se utilizou esse termo. O pretexto de “intervenção humanitarista”, entretanto, não pôde ser utilizado de maneira usual neste caso. O termo mais apropriado seria “crime” ou “crime contra a humanidade”, como destacou Robert Fisk, porém em virtude da existência de leis para crimes de punição é mais vantajosa a utilização de um termo vago como “guerra”. Neste capítulo ainda são abordadas outras questões como a hesitação da OTAN, o impacto entre os israelenses e palestinos e a reação da…

sociedade. b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante porque é sempre bom frisar que roubo ou furto é crime, mas o principio da insignificância vem para excluir a tipicidade do crime por não haver lesão grave ou que não enseje prejuízo a vitima ou a sociedade. Há alguns que ainda desconfiam desse método, por não estar ainda legislado, o que poderia acarretar em insegurança…