Principio da Insignificancia

TEMA

Princípio da Insignificância

PROBLEMA

O que é considerado insignificante?

JUSTIFICATIVA

a) É necessário buscar uma aproximação do Direito Penal com a realidade social. E é importante entender como o Principio da Insignificância está sendo inserido e usado no Direito Penal e como ele é visto pela sociedade.

b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante porque é sempre bom frisar que roubo ou furto é crime, mas o principio da insignificância vem para excluir a tipicidade do crime por não haver lesão grave ou que não enseje prejuízo a vitima ou a sociedade. Há alguns que ainda desconfiam desse método, por não estar ainda legislado, o que poderia acarretar em insegurança jurídica do sistema penal, outros acreditam que a violência só irá aumentar devido a uma fraca rigidez no sistema punitivo, porém, cabe a jurisprudência estabelecer parâmetros para o seu reconhecimento, de forma a entender o máximo pela unificação de seu entendimento quando da aplicação no caso concreto.

c) Não há como estabelecer um valor que se considere insignificante, pois há no Brasil uma grande desigualdade social. Existem pessoas que não tem onde morar e nem sequer o que comer. Por isso para alguns, qualquer quantia é significante e às vezes até necessário para a sobrevivência. Por isso é importante punir o autor do delito, mas uma punição de modo proporcional para que se eduque a sociedade, pois a impunibilidade nada mais é do que um estimulo para a pratica de novos delitos, senão o agente saberá que roubando pequenas coisas não ira ser punido, sabendo que sua conduta sequer será considerada ilícita. Portanto sabemos que progresso, avanço social, tem-se quando o Estado souber educar seus cidadãos e mostrar o certo e o errado, o que pode e o que não pode, seus direitos e deveres e principalmente respeitar os direitos dos outros.

HIPÓTESE

O Principio da