Crimes Vagos

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DOS CRIMES: 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição

que suspendeu os direitos políticos e garantias institucionais – incluindo a do habeas corpus -, a possibilidade de intervenção do poder federal em Estados e municípios e o fechamento do Legislativo. 30 de outubro de 1969 – A Junta Militar declara vago o cargo de presidente, em razão do adoecimento de Costa e Silva. Toma posse o general Emílio Garrastazu Médici. 1972 – O MDB no seu programa, defende Anistia Geral (proposta do grupo dos “autênticos”). 12 de abril de 1972 – Começa o…

Complexo | Fusão de dois ou mais tipos penais. | Comum | Praticado por qualquer pessoa. | Conexo | Guarda relação com outro(s) delito(s). | Consumado | Reúne todos os elementos de sua definição legal. | Continuado | + de 1 ação ou omissão. 2+ crimes da mesma espécie. Mesmas condições. | Culposo | Causa se dá por imprudência, negligência ou imperícia. | De ação múltipla (de conteúdo variado) | Tipos alternativos, com descrição de duas ou mais condutas. | De ação única |…

– Dos Crimes Contra os Costumes. 5 Professor: Carlos Henrique Reis Rochael Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual. 5.1 Estupro – Art. 213, CP. ƒ Generalidades: • Liberdade sexual Æ livre disposição do próprio corpo. • Trata-se de crime hediondo (Lei 8.072/90). ♦ Estupro − Resultado ƒ Simples ƒ Qualificado (art. 223, CP). − Tipo de Violência ƒ Real ƒ Presumida (art. 224, CP). ♦ Antes da Min., Ellen Gracie o STF entendia apenas o estupro com violência real com resultado qualificado como…

é decretado a indisponibilidade dos bens) e ressarcimento ao erário (na hipótese de prejuízo ao patrimônio público). Estas hipóteses NÃO PREJUDICA a ação penal cabível. Assim, ato de improbidade não é cometimento de crime, visto que a conduta é analisada em processo civil. O crime será analisado em um outro procedimento. Publicidade: A administração axiste para cuidar dos interesses da coletividade, asism, ela tem o DEVER de divulgar os atos praticados no dia a dia. Dica: artigo…

data para se apresentarem ao Congresso Nacional, caso contrário os cargos serão declarados vagos. Não há registros na História Brasileira de um presidente que não tenha se apresentado na data da Posse. d) O empeachemam O mandato do Presidente da República pode ser alcançado pelo crime de responsabilidade; a responsabilidade do Presidente, no presidencialismo, é penal e não política; responde ele por crime de responsabilidade no exercício da competência constitucional, de ordem…

DOUTRINARIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES I – CRIMES A DISTÂNCIA e PLURILOCAIS Crime a distância (ou de Espaço máximo): aquele em que a execução ocorre em um país e o resultado em outro. Crime plurilocal: aquele em que a execução ocorre em uma localidade e o resultado em outra, dentro do mesmo país. II – QUANTO A CONDUTA Quanto ao número de atos: § Crime unissubsistente: aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem tentativa. Ex. crime…

falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. ...". "Para a caracterização da calúnia, embora a lei não exija minúcias e pormenores, é indispensável que a atribuição feita tenha por objeto fato determinado e falso, definido como crime" (TACRIM - SP - AC - Rel. Silva Rico - RJD 2/58). "Calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime;…

a própria vida. Pelos costumes da época, o sofrimento extremo era classificado como a única forma de punição para aqueles que cometiam crimes, desde os mais simples aos mais graves. As punições incluíam esquartejar, queimar e até mesmo ter sua morte exposta como um espetáculo ao público. (FOUCAULT, 2014, p.10, 11). Os julgamentos também traziam consigo juízos vagos de valores, pois tinham base em crenças superiores e na maioria das vezes eram propagados pelas lideranças da comunidade.…