Crimes Vagos

Classificaçao dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e…

Direito Penal Princípios do Direito Penal : são constitucionais A) Principio da Legalidade (art. 1º): um crime deve ter previsão legal / todo crime necessita de previsão em lei. - Principio da Anterioridade: Essa lei deve ser anterior à pratica do crime - A lei deve ser escrita, já que costumes não podem incriminar condutas. (costumes : orientar e interpretar) - A lei deve ser estrita, ou seja, analogia (utilização de uma lei em caso de lacuna no caso concreto) só pode existir apenas a

Nascimento. ITABUNA-BA 20/11/2012 A) Distinção entre imunidade relativa e absoluta nos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra o patrimônio IMUNIDADE PATRIMONIAL ABSOLUTA Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I- do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II- de ascendente ou descendente. 1ª Hipótese Crime cometido em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. A…

dos discursos punitivos e da intervenção penal * Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas * O suposto crime de falso testemunho praticado por parentes de uma das partes envolvidas O inquérito foi concluído ante a confissão de Joaquim e, posteriormente, de Sebastião, embora faltassem à peça policial as provas do crime: o corpo de delito e o dinheiro furtado da suposta vítima. Após a pronúncia dos acusados, iniciou-se a fase do Tribunal do Júri.…

inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema. 7 – (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público. 8 – - (CESPE/Oficial de Justiça/TRT10/2013) - A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. 9 - (CESPE/BACEN/Técnico…

e ao mesmo tempo a morte de alguns deles. Momento dos princípios, durante a Segunda Guerra Mundial, a maior parte das atrocidades e absurdos cometidos foram fundamentadas em decisões judiciais que, por exemplo, autorizaram os nazistas a cometer crimes contra os judeus. Após a Segunda Guerra Mundial, passou-se a entender que acima da lei há princípios que precisam ser respeitados. A lei deve ser vigente, mas para ser válida ela precisa respeitar a igualdade, a liberdade e a dignidade…

esqueceu-se de colocar o acento no O. Percebi um acento emotivo em sua voz. Assento: é lugar onde se senta: assento de ônibus, assento de teatro. Frases: no ônibus possuem assentos preferenciais. Quando cheguei ao teatro, não havia nenhum assento vago. Concertar e consertar Concertar: significa peça musical. Frases: o concerto da orquestra sinfônica foi ótimo Todos aplaudiram o concerto que esteve na igreja. Consertar: ato de reparar máquina ou coisa, para que volte ao…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou…

ferramentas específicas e no estudo autodidata, que proporcionará uma melhor desenvoltura dos conceitos necessários. “Lei dos Delitos Informáticos” A Lei 12.737 do Código Penal Brasileiro prevê alguns crimes informáticos como a “invasão de dispositivo informático”, configurando como crime a invasão de dispositivo alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança e etc. Esta lei tem sido conhecida também por “Lei Carolina Dieckmamn”. A lei, por sua vez, acaba por…

BRASILEIRO NATO. É POSSÍVEL A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATURALIZADO EM 2 CASOS – CRIME ANTERIOR A NATURALIZAÇÃO E ENVOLVIMENTO A QUALQUER TEMPO COM TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NINGUÉM PODE SER EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU CRIME DE OPINIÃO – CASO BATTISTI – O STF ENTENDEU QUE O CRIME COMETIDO POR ELE ERA COMUM E POR ISSO AUTORIZOU A EXTRADIÇÃO Extradição: É a entrega de uma pessoa para que ela seja julgada por algum crime em outro país. Deportação: É o envio ao país de alguma…