Crimes Vagos

Crimes dolosos Há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direito) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Crimes culposos Há crime culposo quando der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Crimes preterdolosos Há crime preterdoloso, ou preterinternacional, com crime cujo resultado vai além da intenção do agente, havendo dolo quanto à ação, e culpa quanto ao resultado. Crimes materiais, formais e de mera conduta São crimes…

dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. A resolução também diz que será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime. Neste caso o condutor é encaminhado à delegacia e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do…

salvo comprovado motivo de força maior, não tiverem tornado posse dos cargos para os quais foram eleitos, estes serão declarados vagos, com a convocação de novas eleições gerais. Eventual impedimento do Presidente da Republica não impede o Vice-Presidente de assumir o seu cargo, substituindo-o durante o seu impedimento e sucedendo-o no caso de o cargo tornar-se vago. Foi o que aconteceu com a morte de Tancredo Neves, tendo o então Vice-Presidente Jose Sarney o substituído, durante sua doença,

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA CONSIDERAÇÕES GERAIS. Os delitos previstos neste capítulo tutelam o bem jurídico “paz pública”, o que significa a tutela da manutenção da tranqüilidade pública e a convicção de segurança social (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, v.3, 6.ed, 2010, pp180). ► Configuram-se como delitos de perigo. ► Configuram-se como delitos vagos. 1. Incitação ao crime art. 286, do CP. Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de…

Jurídica de um crime. Ex: art. 21, caput, o titulo é homicídios simples. * CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: Serão examinadas apenas as classificações que contem maior interesse pratico, em primeiro lugar, aquela que se refere a todas as infrações penais. 1. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO: Crime é um fato delituoso com maior potencial ofensivo; O crime se qualifica como toda a ação ou omissão ilícita, culpável e tipificada na lei; ou seja, não somente a ação qualifica o crime,…

diploma (diplomação) Questão 5 – CRIME DE RESPONSABILIDADE (PRESIDENTE) Art. 51,I CF: compete a Câmara dos deputados autorizar por 2/3 a instauração de processo contra o Presidente, o vice e os ministros de estado. Art. 52, I CF: compete ao senado processar e julgar o Presidente, o vice e os ministros de estado. Presidido pelo Presidente do STF. Em caso de crime comum será julgado pelo STF, apos autorizado pela CD. Questão 6 – IMPEACHMENT Parecido com o crime de responsabilidade.…

DO CRIME Infração Penal é gênero, podendo ser dividida em crime (delito) ou contravenção penal (ou crime anão ou liliputiano). O conceito analítico da infração penal são: fato típico, ilícito e culpável. Adotou-se, portanto, o sistema DUALISTA ou BINÁRIO. Sob enfoque formal, infração penal é aquilo que está rotulado em uma norma penal incriminadora Sob o conceito material, é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado

o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos. "A grandeza do crime não depende da intenção de quem o comete", escreveu. Condena o direito de vingançae toma por base do direito de punir a utilidade social, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas: "quanto mais pronta for a pena e…

QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser…

Tipos de crime: 1- Conceito de crime: É a conduta ilícita que a sociedade considera mais Grave, merecendo, pois, a aplicação da pena, devidamente prevista em lei, constituindo um fato típico, antijurídico e culpável. Existem três conceitos principais de crime, são eles: conceito material, formal e analítico, sendo que, o mais utilizado é o analítico, por isso optarei por esse. Conceito analítico: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o