Crimes Unissubjetivos

Código Penal adota a Teoria Finalista e define o crime como sendo um fato típico e antijurídico, sendo esse entendimento necessário para que haja um pleno esclarecimento quanto ao conceito de CONCURSO DE PESSOAS. O crime – fato comportamental do homem – pode ser classificado de diversas formas, seja em função de sua gravidade, seja em função de suas formas de execução, seja em função do resultado, além de inúmeros outros critérios. Pode-se classificar o crime, também, e é esta a…

debates e dando exemplos práticos de aplicação dos tipo: Crimes contra a liberdade sexual Artigo 215 Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” Um debate para melhor entender o funcionamento do tipo. Artigo 218 Código Penal: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem” Crime contra a paz pública: Artigo 288.…

culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio com…

prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Classificação: Crime comum Crime formal Crime doloso Crime de forma vinculada Crime plurissubsistente (regra) Crime unissubjetivo (regra) Crime instantâneo Informações rápidas: A vantagem deve ser econômica. Não é necessário que o jogo ou a aposta sejam ilícitos. Não admite modalidade culposa. Exige dolo…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

SEMANA 12 Incitação ao crime - art. 286, do CP Bem jurídico tutelado Tutela a paz pública. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: Há na expressão ”publicamente”, por isso é indispensável a percepção…

verbo “subtrair”, subtrair coisa comum de outrem que legitimamente a detém, pois de acordo com Roberto Bitencourt, se o objeto se encontrar na posse do agente, estaria caracterizado o crime de apropriação indébita previsto pelo artigo 168 do CP, e se havendo ainda o emprego de violência ou grave ameaça, seria crime de roubo. O objeto do furto previsto no artigo 156 do CP é a coisa móvel, infungível (que não pode ser substituída por outra coisa de mesma espécie, quantidade e…

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, cominando pena de reclusão de um a cinco anos ao agente infrator, além de uma multa. O Direito Penal não fez da falsidade em documento particular um crime de estrutura jurídica diversa da que foi adotada na falsificação de documento público, ou seja, seria o objeto da tutela jurídica a fé pública, no mesmo sentido que ainda figurava no Código Imperial, constituindo-se a diferença entre os…

produção do perigo comum. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL, deixando de ocorrer o perigo comum por circunstâncias alheias à vontade do sujeito. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CRIME DE PERIGO CONCRETO: é necessária a ocorrência de perigo a um número não identificável de pessoas; CRIME INSTANTÂNEO: consuma-se com o advento do perigo; CRIME MATERIAL: legislador descreve a conduta – causar incêndio – e o resultado – exposição da coletividade a perigo – exigindo sua ocorrência.

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