Crimes Sexuais

conjunção carnal, haverá estupro. 3- Qual o bem jurídico tutelado pelo artigo 213 do cp? Liberdade sexual 4- A prostituta pode ser vítima de estupro? Sim, se a prostituta recusar-se a manter relação com o cliente e ele mesmo assim fazer estará cometendo estupro. E o mesmo vale se a vítima aceitar algumas práticas sexuais mas não outras e o cliente forçar a vítima a praticar outra modalidade sexual que ela não deseja. 5- A esposa pode ser vítima de estupro praticado pelo marido? Sim,…

saúde 1 – Crimes de Dano e de Perigo Capítulo 3, título 1, periclitação da vida ou saúde. Os tipos penais descrevem uma conduta, um nexo causal e um resultado. E o resultado, muitas vezes, traz a descrição de um dano efetivo ao bem juridicamente tutelado, seja visível aos olhos das pessoas ou abstrato como o dano moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime…

Circunstanciado pelas autoridades policiais. Questão objetiva: Não comete crime quem: a. Utiliza a própria residência, com habitualidade, para a prática da prostituição. b. Aluga imóvel para a montagem de casa de prostituição, sabendo da finalidade do locatário. c. Paga os aluguéis do imóvel onde reside com o dinheiro obtido pela prostituição de outrem. d. Convence a própria filha a manter relações sexuais com seu namorado. ATIVIDADE ESTRUTURADA: Após leitura do texto…

especialista em crianças Dr Ken Magid. Muitos protocolos e rotinas para a avaliação e diagnóstico de abuso sexual já existem em serviços de saúde em hospitais de emergência e unidades ambulatoriais da rede. Abordaremos as principais etapas de avaliação clínica do abuso sexual de crianças e adolescentes. 1. Estabelecimento de uma relação profissional de confiança e cordialidade com o/a paciente e com a família ou acompanhante…

Estupro marital 25/jun/2007 Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa? Por Luciana Andrade Maia Introdução A discussão sobre a possibilidade da ocorrência do crime do estupro entre pessoas casadas teve origem há muitos anos, quando a mulher ainda era considerada submissa ao seu marido. A…

1 INTRODUÇÃO Segundo Croce (1995), a pedofilia é caracterizada por uma prática de abuso contra a criança e adolescente, ato execrável caracterizado pela atração sexual do pedófilo por crianças e adolescentes. Essa prática só é caracterizada como crime se for praticada contra menores de 14 anos. O termo pedofilia, ainda não está na legislação brasileira capitulada como “pedofilia”, os atos cometidos por pedófilos que estarão sujeitos a sanção estão capitulados no CPB (Código Penal…

FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da…

pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: • Houve uma junção dos crimes de ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. • Tipo de crime: Hediondo (art. 1º, V, da Lei nº 8.072/90); • Bem jurídico Protegido: A liberdade sexual de qualquer pessoa e a liberdade de dispor do próprio corpo, principalmente a liberdade sexual da mulher - protege-se a faculdade de livre escolha da mulher com relação ao parceiro sexual. • Elemento ou Tipo Objetivo: A ação típica ou verbo do tipo do…

Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul – SP, 2015. O presente trabalho trata sobre estupro de vulnerável, ou seja, prática sexual contra menores de 14 anos, determinado no artigo 217-A, do Código Penal, o qual foi interposto pela lei 12.015/2009. Atualmente, o texto legal subscreve que não pode manter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que com seu consentimento, privando de forma absoluta tais pessoas, e com isso infringindo alguns princípios…

ponto relevante da questão. A avaliação da prova sempre compete ao juiz. Os artigos 69,70 e 71 do Código Penal, fala sobre o concurso de crimes, concurso formal, concurso material e crime continuado, são as modalidades que se dividem em três tipos. Concurso material: Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Carlos, armado com um revolver, atira em Cleber e depois dispara em Armando, ambos morrem. Neste…