Crimes Sexuais

vingança para crimes de cunho sexual, apostam na castração química como forma retributiva. Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dos Santos, em seu artigo “Castração química: Alternativa para os crimes contra a liberdade sexual?” definem o procedimento como uma terapia reversível, que se baseia na aplicação de um hormônio que inibe a produção de testosterona, o que nas palavras da ilustre autora causa “um freio nos impulsos sexuais”, os quais seriam os responsáveis pelos delitos…

Crimes contra respeito aos mortos e Vilipendio. É um crime de ação múltipla, ou seja, sua realização ou pratica de mais de uma conduta descrita no tipo penal, desde que no mesmo contexto fático, configura crime único. Tem como sujeito passivo a coletividade e os familiares da pessoa morta. Se consuma no instante da realização da conduta típica. A tentativa (conatus) é possível e a ação penal é publica incondicionada, sendo cabível a proposta de suspenção condicional do processo…

Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies Ano/Semestre: 2013/1 RESUMO Este trabalho faz uma abordagem sobre a prostituição feminina no Brasil. Ele analisa circunstâncias, não só jurídicas, mas também históricas e sociais, para que a atividade sexual seja regulamentada. Além disso, enfoca a visão da sociedade sobre o assunto, que ainda é tão marginalizado e limitado a pré-conceitos, a luta da classe pela dignidade através de movimentos sociais, a existência de políticas públicas…

19/03/15 -Crimes contra a dignidade sexual: Caso 1) A mulher Z, com 35 anos de idade, exerce a prostituição com o auxilio do homem X, que aluga um imóvel para este fim, com ela repartindo os lucros. X providência segurança e atendimento médico a Z. 1.1) Z cometeu algum crime? Qual? Z não comete crime. O fato é atípico. 1.2) A situação se modificaria se a própria Z alugasse e mantivesse o local em que se prostitui? Fato atípico. OBS: art. 229. 1.3) X cometeu algum crime? Qual? 1.4) X…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA. Ao final da atividade, o discente deverá ser capaz de reconhecer a importância das alterações legislativas promovidas pela Lei 12.015/2009 no sentido de promover maior proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual; entender o clamor popular por justiça quando o vulnerável em razão da idade é vítima de violência sexual; apontar e encontrar explicações para as situações que levam à prática da justiça pelas próprias mãos; por fim,…

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Artigos 227 a 231-A do Código Penal Neste capítulo podemos verificar que o tema norteador se baseia no Lenocínio e Lascívia, onde podemos dizer de modo mais simples “o ato de induzir alguém forma intencional e direta a satisfazer as vontades libidinosas de outrem”. Conceitos: Lenocínio: [Do lat. lenociniu.] Substantivo masculino. 1. Crime contra os costumes, caracterizado, sobretudo pelo fato de se…

FACULDADE NOBRE ANA CLÁUDIA CAROLINE LIMA DEYBE CAROLINE NAYRAN CÍNDI PALOMA MIRANDA RAFAELA SANTOS JEIDSON AMORIM ARTIGO DIFERENCIAÇÃO SEXUAL EM CRIMES UTILIZANDO O CORPÚSCULO DE BARR Feira de Santana – BA 2014 ANA CLÁUDIA CAROLINE LIMA DEYBE CAROLINE NAYRAN CÍNDI PALOMA MIRANDA RAFAELA SANTOS JEIDSON AMORIM ARTIGO DIFERENCIAÇÃO SEXUAL EM CRIMES UTILIZANDO O CORPÚSCULO DE BARR Trabalho Solicitado como Pré- requisito avaliativo da disciplina Biomedicina Forense…

desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas socioeducativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Para tanto, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. “art. 227 – É dever da família, da sociedade e do…