Crimes sexuais no código penal militar, uma abordagem em face da lei 12.015/09 que altera e da nova redaçao ao codigo penal.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Analise dos crimes sexuais previstos no código Penal Militar em face da lei 12.015/09 que alterou e deu nova redação ao Código Penal Comum, apresentado na disciplina de Direito Penal Militar. Prof. Maj PM Claudio Marcio Pogianelo. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 Introdução 3 1 Estupro 4 2 Atentado violento ao pudor 5 3 Corrupção de menores 5 4 Pederastia ou outro ato de libidinagem 6 4 Presunção de violência 7 6 Conclusão 9 Referências 10 1 Introdução

correspondente à violência. Classificação O estupro é crime militar impróprio, haja visto estar previsto também na legislação comum, em que pese a figura do atentado violento ao pudor estar inserida no mesmo artigo. Sujeitos Ativo: deverá ser homem, militar da ativa ou inativo, podendo também ser civil quando no âmbito da Justiça Militar da União. Passivo: O sujeito passivo deverá ser a mulher, virgem ou não, podendo inclusive ser prostituta. Objetivo Jurídico O tipo penal em foco…

TRABALHO DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR Juiz de Fora, Setembro de 201 1ª Questão: De acordo com a interpretação do art. 9° do Código Penal Militar (CPM) e Art. 125, § 4°, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. 2- Não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual.…

DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Belo Horizonte 2012 DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Trabalho apresentado na disciplina Direito Penal Militar ministrada pelo Professor Daniel Márcio da Silva. …

homofobia deve ir além de uma questão pessoal daquele que é homofóbico e ser assumido pelo Estado como um problema social a ser solucionado”.11 2. PERFIL MILITAR Os princípios que tradicionalmente, regem as Forças Armadas são basicamente os da disciplina e da hierarquia. E, ao que tudo indica, assim continuará sendo na pós-modernidade. O dever da instituição voltado para formar seres humanos preparados para defender a sociedade, aquilo…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO Barbacena, Julho de 2013. 1ª Questão De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime…

marchas, beijaços, entre outras actividades a sensibilizar as pessoas. Em Coimbra, pela primeira vez foi realizada uma marcha, em 2010. Preconceito e homofobia, qual a diferença entre as duas palavras? a diferença entre preconceito e homofobia, pois muitos acham que homofobia e preconceito é a mesma coisa, mas não é, o preconceito e discriminação podem sim levar a homofobia que já é mais grave. , preconceito é um “juízo” preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAS HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciência Policiais apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP. Orientador: Profº Drº Henri Heine Olivier.…

1ª QUESTÃO De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (CPM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime ( 2 ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga, perante a Justiça…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus…