direito

Crimes contra respeito aos mortos e Vilipendio.
É um crime de ação múltipla, ou seja, sua realização ou pratica de mais de uma conduta descrita no tipo penal, desde que no mesmo contexto fático, configura crime único.
Tem como sujeito passivo a coletividade e os familiares da pessoa morta.
Se consuma no instante da realização da conduta típica.
A tentativa (conatus) é possível e a ação penal é publica incondicionada, sendo cabível a proposta de suspenção condicional do processo (sursis processual) e o procedimento será sumario, pois a pena em abstrato é inferior a 4 anos.
A competência é do juizado especial criminal sendo cabível o sursis processual com prescrição da punição punitiva em 4 anos e a ação é publica incondicionada.
Vilipendio: desrespeitar e ultrajar o cadáver, sendo que a execução do crime poderá ocorrer por gestos, palavras ou escritos. É imprescindível que a pratica ocorra na presença do cadáver.
-> a necrofilia, que é a compulsão em manter relação sexual com o cadáver, é considerado vilipendio. -> sujeito que tenta estuprar uma mulher e a mata quando ela tentava se defender do ato sexual e apos a morte ele consegue a penetração, neste caso, o sujeito responderá por homicídio qualificado, tentativa de estupro e vilipendio a cadáver.
Art. 210, violação de sepultura: se ocorrer a subtração dos objetos da sepultura sem que a viole, ocorrerá furto. Entretanto, se ocorrer a subtração de algum objeto após violar a sepultura no mesmo contexto fático, a jurisprudência entende que o furto estará absorvido pelo art. 210.
Crimes contra a dignidade sexual.
Estupro.
Possui conduta típica de constranger a pratica do ato sexual e tem como objetividade jurídica a faculdade da livre escolha do parceiro.
->Proferir palavras de cunho sexual caracteriza importunação ofensiva ao pudor.
->Execução: violência (agressão ou emprego de força física), grave ameaça (promessa de causar mal injusto na vitima ou em terceiros), omissa (na