Crimes Sexuais

- O que é Violência Sexual? Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ser vivo ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violencia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer

Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao pudor, pela Lei 12.015/2009, sob o…

Toda essa exposição pode gerar transtorno aos seus usuários, pois a internet é um meio de comunicação público; onde encontramos todo tipo de pessoas. Temos que nos preocupar com os criminosos digitais, que usam dados obtidos ilegalmente para praticar crimes como: o roubo de informações industrias (Lei n 9.279,de 19996), a violação de sigilo contra o Sistema Financeiro Nacional (lei n 7.492,de 1986),a lei de direitos autorais (Lei n 9610/1998), a pornografia infantil (lei n 11.829, de…

Classificação O estupro é crime militar impróprio, haja visto estar previsto também na legislação comum, em que pese a figura do atentado violento ao pudor estar inserida no mesmo artigo. Sujeitos Ativo: deverá ser homem, militar da ativa ou inativo, podendo também ser civil quando no âmbito da Justiça Militar da União. Passivo: O sujeito passivo deverá ser a mulher, virgem ou não, podendo inclusive ser prostituta. Objetivo Jurídico O tipo penal em foco tutela a liberdade sexual da…

PEDOFILIA É CRIME!!! A CRIANÇA ABUSADA Devido ao fato da criança muito nova não ser preparada psicologicamente para o estímulo sexual, e mesmo que não possa saber da conotação ética, religiosa e moral da atividade sexual, quase invariavelmente acaba desenvolvendo problemas emocionais depois da violência sexual, exatamente por não ter habilidade diante desse tipo de estimulação. A maioria desses casos não é reportada, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o que se…

para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei brasileira sobre a pedofilia e como é punido aquele que pratica esse ato. Conceitos e definições também são utilizados para que possamos entender o sujeito ativo desse crime, também as consequências que são adquiridas pela criança e adolescente que sofrem abuso. Palavras-chave: pedofilia, castração química, previsões penais, tratamento para pedofilia. Abstract: Pedophilia, is a practice that afflicts…

art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas típicas: Consiste em ter…

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O MPF atua de diversas formas: investiga, propõe punições e trabalha junto com a sociedade para prevenir essas práticas e garantir a proteção necessária às vítimas. No dia 29 de outubro, por exemplo, o MPF fez uma…

_____/_____/______ 1 – Qual a diferença entre violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável? No caso do estupro de vulnerável (art. 217-A), a situação é diversa. A vítima não está sob coação (não há violência ou grave ameaça) nem é induzida ou mantida em erro por fraude. Mesmo assim, seu consentimento não é válido por três possíveis hipóteses: (a) não atingiu ainda maturidade suficiente para a prática dos atos sexuais (menor de 14 anos); (b) porque sua capacidade está…

grau.4: Assédio Sexual Contra a Mulher no Ambiente de Trabalho; Bons Costumes; Classificação dos Crimes; Crimes Contra os Costumes; Ultraje Público ao Pudor obs.dji.grau.6: Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual - CP; Crimes Contra a Família - CP; Crimes Contra a Fé Pública - CP; Crimes Contra a Incolumidade Pública - CP; Crimes Contra a Liberdade Sexual - CP; Crimes Contra a Organização do Trabalho - CP; Crimes Contra a Paz Pública - CP; Crimes…