ATPS Politica de Atendimentos a Cça, Adolesc e Idoso

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
POLO DE RIO CLARO/SP
Curso Serviço Social – Quinto Semestre
Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso

ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pedofilia, infância e seus transtornos. Nome
RA
Analicia Joly Talarico
3356566659
Bernardina de S. V. Kiyomoto
3354563722
Camila Batista Machado
3351568536
Franciele Aparecida Pettenuci
3326024830
Natália Marques
3326021664
Renata de Paula
3339544234

Profª. EaD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Profª. Tutora Presencial. : Taís Cristina Andreolli Prof. Tutor a Distância: Msc. Rafael Aroni

RIO CLARO / SP
2013
Sumário

1 – Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente............................................3

1.1– Pedofilia....................................................................................................................3

2 – Políticas Públicas e Pedofilia....................................................................................6

3 – Resumo do artigo pesquisado...................................................................................7

4 - Bibliografia...............................................................................................................12

1 - Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. É também conhecido como o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Estatuto divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I,