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5419 palavras 22 páginas
1 INTRODUÇÃO
Segundo Croce (1995), a pedofilia é caracterizada por uma prática de abuso contra a criança e adolescente, ato execrável caracterizado pela atração sexual do pedófilo por crianças e adolescentes. Essa prática só é caracterizada como crime se for praticada contra menores de 14 anos.
O termo pedofilia, ainda não está na legislação brasileira capitulada como “pedofilia”, os atos cometidos por pedófilos que estarão sujeitos a sanção estão capitulados no CPB (Código Penal Brasileiro), como atentado violento ao pudor – prática de atos libidinosos cometidos sob uso de violência e ameaça grave; estupro (constrangimento da criança ou adolescente à conjunção carnal sob o uso de violência).

PROBLEMA: Como podemos estabelecer mudanças na legislação brasileira sobre a Pedofilia? O que pode ocorrer quando encontra-se um parente próximo abusando de crianças. Porque a pedofilia ainda tem um índice muita grande de incidências, no Brasil e no mundo?

Objetivos Gerais:

Desmistificar sobre uma das perversões que crianças e adolescentes no mundo, principalmente no Brasil, estão sendo acometidos e quais são as penalidades que o pedófilo está sujeito a receber.

Objetivos Específicos:

 Identificar qual o perfil do pedófilo;
 Verificar na legislação quais as penalidades que o pedófilo está sujeito a receber;
 Averiguar qual o apoio que a família do abusado recebe do poder público.

2. DESENVOLVIMENTO A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual pela Organização Mundial de Saúde os atos sexuais entre adultos e crianças – resultantes em coito ou não, é um crime na legislação de inúmeros países. Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por meio da internet, também se constitui como sendo um crime. Outras práticas correlacionadas ao abuso sexual, como divulgar a pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos

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