Trabalho De Penal

No passado, esperava-se que os juízes adotassem uma postura mais passiva ante a produção de provas. Hoje, o artigo 130 do CPC deixa claro que se espera uma postura mais ativa. Cabe a todo juiz garantir um julgamento o mais justo possível e isso exige que ele passe a interferir diretamente na produção de provas. Se houver meios para elucidar a verdade dos fatos, mas as partes estejam inertes diante disso, o juiz deve agir de oficio (por conta própria) para que as provas cabíveis sejam produzidas.
Fatos negativos não precisam ser provados. No direito penal , tem como objetos os fatos: da pericia um parecer técnico, da sentença o julgamento do litígio, a declaração do direito à constituição de nova situação jurídica, a imposição de uma pena, uma decisão judicial.
No inquérito policial, as provas são testemunhais, documentais e periciais, e têm por finalidade principal a formação da convicção do juiz.
Sua importância é esclarecer qualquer dúvida sobre um ponto relevante da questão. A avaliação da prova sempre compete ao juiz.
Os artigos 69,70 e 71 do Código Penal, fala sobre o concurso de crimes, concurso formal, concurso material e crime continuado, são as modalidades que se dividem em três tipos.
Concurso material:
Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Carlos, armado com um revolver, atira em Cleber e depois dispara em Armando, ambos morrem. Neste exemplo, há duas condutas e dois resultados idênticos. No concurso material, o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade.
Concurso formal:
Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Carlos atropela três pessoas e elas morrem. Neste exemplo, nós temos três resultados idênticos diante de uma única conduta.
Neste caso, os requisitos para que se configure o concurso formal são: Única conduta e dois ou mais resultados que sejam fatos típicos e