Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

Consumação: com o resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CLEYDE ANNE FERNANDES FELIX ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL SERRA 2014 CLEYDE ANNE FERNANDES FELIX ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL SERRA 2014 1 QUADRO SINÓTICO CRIMES CONTRA A VIDA CÓDIGO PENAL ANTEPROJETO HOMICÍDIO SIMPLES Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Art. 121. Matar alguém: Pena – Reclusão, de seis a vinte anos. HOMICÍDIO QUALIFICADO 1. § 2° Se o homicídio é

do verbo prescrever, significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução…

de 2009 alterou os crimes referente a liberdade sexual. Passou a usar o nome Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e mudou a tipificação do crime de estupro do art. 213, que passou a dispor “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”, dessa forma tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas do crime de estupro, sendo que, o art. 214 do código penal, referente ao crime de…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO IDO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - elementos do tipo: - subtrair– abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é entregue espontaneamente, e o agente, sem…

estupro, um crime de ação privada, definido da seguinte forma: “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, restringindo-se à violência do homem praticada contra a mulher. Outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal citada, são enquadradas no crime de atentado violento ao pudor, tais como o sexo anal ou oral, ou ainda um beijo. O estupro dada pelo Código Penal brasileiro é muito restrita, devendo ser compreendida como uma violência sexual…

delito, sua história e o direito de punir, buscando ainda identificar a culpabilidade inserida no conceito de crime. E como não poderia deixar de ser busca-se o enfrentamento dos crimes sexuais e suas características visto que Pedofilia não é termo jurídico, havendo portanto, a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores pelos atos praticados contra as vítimas crianças ou adolescentes. Compreende o presente estudo, a figura do pedófilo e…

OU PERMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO1 Ryan Machado Borges 2 Valeria Costa Barros 3 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O aborto sentimental da mulher autora do crime de estupro4. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Os crimes sexuais não são exclusividade dos dias atuais, antes mesmo da contemporaneidade, estupros eram praticados, nas senzalas escravas eram forçadas a terem relações com seus senhores, na antiguidade, nos conflitos as sociedades que perdiam, tinham suas mulheres…

liberdade ambulatorial é menor, ou seja, o espaço para que a vítima possa se locomover é pequeno, reduzido, trata-se de cárcere privado. O Código Penal prevê duas modalidades qualificadas de sequestro ou cárcere privado; A primeira delas, de acordo com o §1º do art. 148, comina uma pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, quando: I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de sessenta anos; II – se o crime é praticado mediante…