Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

Epidemiologia do Abuso Sexual EPIDEMIOLOGIA DO ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS CAPITAIS NORDESTINAS Priscila Quirino Canuto Samylla Mayra Hortêncio Gouveia Bresser Kenison Lima Diniz Liércio Pinheiro de Araújo Faculdade de Ciências Humanas RESUMO: Objetivou-se desenvolver um estudo epidemiológico da violência sexual contra crianças e adolescente nas capitais nordestinas. Foram levantadas informações mais precisas sobre os casos notificados de acordo com os tipos de…

Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que dependem de representação da vítima ou de representação legal....06 Natureza Jurídica......................................................................................................................07 Titular do Direito de…

preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente que ainda não atingiram a puberdade ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. A pedofilia em si não é crime, no entanto, o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor…

corrupçãp preditiva e corrupção lateral.São seis os principais conceitos de corrupção:Corrupção política,corrupção de menores,corrupção eleitoral,corrupção tributaria, corrupção sexual e corrupção desportiva,dentre os quais daremis uma atenção maior a corrupção politica e a corrupção de menores. Corrupção ativa: consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar…

A nova lei de crimes sexuais e as mudanças no Código Penal Art. 215- Violência sexual mediante fraude È certo que as leis são o espelho da sociedade Ao mesmo tempo em que regulam comportamentos, terminam por caracterizar um povo e seus costumes. São basicamente a expressão dos pensamentos coletivos, das atitudes permitidas, e aquelas mais reprimidas, repudiadas pelo corpo social. Em 1940, data da criação do Decreto-lei nº 2.848 – o Código Penal Brasileiro, que está em vigor até…

ainda que votadas, promulgadas e publicadas. 1. Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal É aquele consagrado pela máxima nullum crimen, nulla poena sine lege, constituindo uma efetiva limitação ao poder punitivo do Estado, significa que não haverá crime se não houver lei escrita definindo a infração penal e impondo-lhe conseqüente pena. Através desse princípio, a lei penal é tida como fonte exclusiva de aplicação, onde seus fundamentos são de ordem formal pela expressa previsão legal…

“Boletim da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG”; Ex-Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Membro-fundador do Instituto de Ciências Penais. PARTE ESPECIAL TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena –…

2.1. Pedófilia e Abuso sexual 04,05 3. Diferenças entre Pedófilia e Abuso Sexual 05 4. Perfil dos Abusadores/ Pedófilos 05,06 5.Tipos de Pedófilos 06,07 5.1 ECA com alterações da Lei 11.829-2008 07,08,09 5.2 Crimes sexuais contra vulnerável

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE BACABAL – FEBAC CURSO DE ENFERMAGEM VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS RESUMO A violência sexual contra crianças e adolescentes é um mal que precisa ser combatido de todas as formas. O presente artigo se trata do resultado de uma pesquisa realizada na Delegacia Regional de Bacabal. Além da introdução o este trabalho apresenta o contexto histórico em que o abuso sexual está inserido. Neste artigo são mostradas ainda as principais consequências…

....... 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE NA CENTRAL…