Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…

ABUSO SEXUAL INFANTIL Letícia Souza* Resumo Há quatro formas de abusos distintas, sendo estas: Estupro, Assédio sexual, Exploração sexual profissional e, por fim, pedofilia (abuso sexual infantil). No entanto cabe-nos somente falar sobre o último. A pedofilia é um transtorno parafílico (distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão de atos sexuais não aceitos pela sociedade), onde o agente abusador possui fantasias sexuais com menores em fase de pré-puberdade, visando a sua…

CRIMES HEDIONDOS Introdução: Crimes hediondos são crimes aos quais o Poder Legislativo entende que merecem uma maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos ao ponto de vista da criminologia sociológica são crimes que estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, crimes hediondos são vistos como crimes mais graves, mais relevantes, que causem maior reprovação aos olhos da sociedade, são crimes de extremo potencial ofensivo, denominados como crime de…

Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana, também conhecido como Convenção de Belém do Pará, para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. A convenção de Belém do Pará define o que é violência contra mulher, às formas que as violências podem ser empregadas e os locais que pode haver alguma manifestação. A violência contra mulheres é um problema universal que atinge milhares de pessoas, e em grande número de vezes, de forma silenciosa e dissimulada. As…

atividade sexual com crianças e adolescentes, este distúrbio deve ser identificado e tratado por profissionais competentes, uma vez que o doente não se dá conta de sua atividade ilícita, entendendo ser normal seu envolvimento emocional com esses menores, este pedófilo é uma pessoa aparentemente normal, inserido na sociedade e costuma ser “uma pessoa acima de qualquer suspeita”. Esta doença mental se caracteriza de diversas formas que vai desde o aliciamento de incapaz, até a consumação…

(catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei n' 11.106, de281312005.) Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. § 3. Se o crime…

e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a liberdade Sexual Estupro 04 hs/a conceito…

exploração sexual, juntamente com o tráfico interno de pessoa para o mesmo fim está previsto como tipo penal no artigo 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro. Aqui será mencionado o objeto material e o bem juridicamente protegido, os sujeitos do delito, os elementos objetivos do tipo, figura típica qualificada, consumação a classificação e a extensão das penas. Objetiva este trabalho expor a tipificação penal que será punido ao acusado de praticar delitos tipificados como crime no…

de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. De modo geral, o feminicídio pode ser…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…