Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

121 HOMICÍDIO ( CRIMES CONTRA A VIDA)ART. 123 INFANTICÍDIOART. 129 LESÃO CORPORAL ( LESÕES CORPORAIS)ART. 130 PERIGO CONTÁGIO VENÉREO ( PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE)ART. 133 ABANDONO DE INCAPAZART. 135 OMISSÃO DE SOCORROART. 136 MAUS TRATOSART. 137 RIXAART. 138 CALÚNIA ( CRIMES CONTRA A HONRRA)ART. 139 DIFAMAÇÃOART. 140 INJÚRIAART. 146 CONTRAGIMENTO ILEGAL ( CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL )ART. 147…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei n. 12015/2009) 1. CONCEITO O artigo 216 dispunha que “Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se a pratica de ato libidinoso diverso…

pedofilia tem por definição o ato ou fantasia de ter contatos sexuais com crianças em idade pré- pubertaria que e de 13 anos ou menos aonde o pedófilo tem mais de 16 anos e tem de ser cinco anos mais velho que a vitima. No campo psicológico a pedofilia tem uma ligação direta com o distúrbio sexual assim chamada de parafilia ou pedosexualidade que não e uma doença e sim um distúrbio psíquico aonde o individuo tem obsessão por praticas sexuais manifestada através de fantasias ou de…

ESTRUPO Formas de estupro O estupro pode ser: um ato individual de um ou mais indivíduos contra uma vítima ou um grupo pequeno. Se trata de atos isolados cometidos por indivíduos isolados. Essa forma é considerada, em praticamente todas as regiões da terra, um ato criminoso, pelo menos quando se refere a seres humanos. Uma forma especial é o estupro de vulneráveis, quando a vítima se encontra sob poder ou responsabilidade do estuprador. Uma outra forma especial é o estupro dentro d A…

Dos crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a força configuraria um crime sexual,estrupo

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como…

INTRAFAMILIAR Ocorre quando a violência contra a criança e o adolescente é pratica por familiares do próprio individuo. Extrafamiliar Ocorre quando a violência contra a criança ou adolescente é praticada por pessoas que não são da família. É praticado por pessoas conhecidas ou até mesmo por pessoas desconhecidas. Percebeu-se que a família não necessariamente é o centro e o núcleo de proteção de crianças e adolescentes, podendo ser a origem de agressões. A violência contra a criança e o…

estrito - não há crime sem lei anterior que o defina ou pena sem prévia cominação legal. Não há crime sem lei anterior que o defina, deve verificar se a conduta tem tipificação normativa, somente poderá caracterizar o crime se antes de tudo tiver certeza que a ação ou omissão praticada goza de tipificação normativa, isto é, realizar a perfeita e inequívoca adequação da conduta do agente à definição normativa do crime prevista na lei. Se a conduta não estiver definida como crime em Lei,…