Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

.......................................5 2 BREVE ANÁLISE FILOSÓFICA..........................................................................5 3 MODALIDADES DE TRÁFICO DE PESSOAS...................................................6 4 EXPLORAÇÃO SEXUAL.......................................................................................7 5 TRABALHO ESCRAVO.........................................................................................8 6 TRÁFICO DE ÓRGÃOS............................

ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE…

ordenamento jurídico, e há quem diga que ela trouxe mais erros do que acertos, que ela não conseguiu sanar as dúvidas no tocante ao atentado violento ao pudor, mas, não há como negar que ela veio garantir o que há tempos a sociedade já clamava: “Dignidade Sexual”. A lei 12.015/09, garantiu a tão almejada igualdade de todos, de homens e mulheres. Com efeito, se somos todos iguais perante a lei, por que homens não podiam ser estuprados? Afinal, na prática, isso já acontecia, seja pela…

NAYARA KERELIN CATENACCI FERNANDA OLIVEIRA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Unifamma Maringá- 2011 VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS. O Assunto da violência sexual contra criança e adolescente tem sido debatido em muitas conferencias a nível mundial devido a importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social tem ganhado…

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Dispositivo legal: Art. 215 C.P. Valor protegido (objetividade jurídica): O tipo penal insculpido no art. 215, como os demais que compõem o Capítulo I do Título VI do C.P., prestam-se à tutela da autodeterminação sexual, vale dizer, da liberdade das pessoas no que toca à escolha do parceiro e ao momento da realização do contato íntimo. TIPO OBJETIVO A conduta nuclear do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal…

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL A sociedade acredita que para se desenvolver é necessário investir nas gerações futuras, proporcionando educação e segurança às crianças e adolescentes de hoje. Ao instituir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela demonstra a necessidade de assegurar condições favoráveis para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Apesar das medidas criadas para a proteção dos menores existem vários tipos de violência contra eles, inclusive no âmbito sexual.…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do Furto Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.  Noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se

desta problemática, mas também ao compreendermos as funções sociais, políticas e culturais destes formadores, e consequentemente da escola. Tal projeto possibilitará que a comunidade escolar compreenda as diferentes formas de violência (Violência sexual, Violência simbólica e moral, Violência Institucional, Violência Física, Violência intrafamiliar/violência doméstica, Violência patrimonial, Exploração econômica), e sua influência no ensino/ aprendizagem dos alunos e para a prática…

Este trabalho tem por tema o Assédio Sexual nas organizações, cujo objetivo é mostrar como a vitima é dominada sexualmente dentro das empresas, na qual é praticada por um superior, transformando numa preocupação permanente para a sociedade em geral. A problematização desta pesquisa delimita-se que o assédio sexual causa redução na produtividade e limita-se nas relações de trabalho, em que o empregador é na maioria das vezes dependente hierárquico, nem sempre há uma punição para esses

(Desistência) Artigo 23.º - (Desistência em caso de comparticipação) Artigo 24.º - (Autoria) Artigo 25.º - (Cumplicidade) Artigo 26.º - (Ilicitude na comparticipação) Artigo 27.º - (Culpa na comparticipação) Artigo 28.º - (Concurso de crimes) Artigo 29.º - (Crime continuado) CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude Artigo 30.º - (Exclusão da ilicitude) Artigo 31.º - (Legítima defesa) Artigo 32.º - (Direito de necessidade) Artigo 33.º - (Conflito de deveres) Artigo 34.º…