Crimes Sexuais No Codigo Militar

ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Todo o acervo elaborado pela comissão será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrará o projeto Memórias Reveladas. A comissão não visa à punição de crimes cometidos durante o regime militar. Os nomes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Os ministros são: José Carlos Dias Nascido em 1939, José Carlos Dias é graduado em…

2.1 A origem da Vitimologia A vítima começou a ter importância para o contexto criminal, e principalmente para a Criminologia, quando o Direito Penal fez uma análise profunda entre crime, criminoso e pena. (FERNANDES; FERNANDES, 2010) Ainda os mesmos autores do parágrado acima discorrem: As primeiras manifestações formais sobre a vítima, sua tragédia e a desdita de seus dependentes ou familiares foram levantadas por Etiene de Greef e Wilhem Saver. Na cronologia dos estudos acerca da…

JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO FILHO ASPECTOS SEXOLOGICOS SOBRE O CRIME DE PEDOFILIA – Com ênfase na internet. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA CURSO EM DIREITO DO ESTADO E DAS RELAÇÕES SOCIAIS CAMPO GRANDE – MS 2003 JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO FILHO ASPECTOS SEXOLOGICOS SOBRE O CRIME DE PEDOFILIA – Com ênfase na internet. Projeto de Pesquisa apresentado à ESMAGIS como exigência para avaliação e orientação de…

Entretanto, a urbanização e o teórico aumento da valorização do ser humano, ainda não foram capazes de resolver vários problemas que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, como exemplo, a violência, que pode se manifestar, através da violência sexual que tem como um de seus viés, o estupro. A violência como um todo e mais especificamente o estupro é um tema complexo que envolve uma diversidade de representações, pois são diretamente influenciados pelo contexto e momento…

países como o Brasil, o policial tem sido retratado como um mero agente do Estado encarregado de fazer com que os cidadãos cumpram a lei.” Pagina 191 “Diferente das instituições militares, as instituições policiais conferem enorme discricionariedade aos seus integrantes de hierarquia mais baixa. Talvez por isso o modelo militar de controle e supervisão venha sendo muito criticado quando posto em uso nos policiais. Como sabemos, o policial no seu dia a dia é forçado a tomar inúmeras…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

INTRODUÇÃO Os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito que trata. Assim estudaremos a fundo o Código Penal Brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas. “O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” afirma Antonio Moniz Sodré de Aragão em seu livro “Três…

avanços significativos na punição para um ato que até pouco tempo era tratado como natural pela sociedade: A violência doméstica contra mulheres. Muito se tem feito atualmente para coibir tal prática, e com a sanção da referida norma, a punição para tal crime foi agravada, tipos penais foram criados e a proteção contra a violência doméstica contra mulheres foi aumentada, conforme veremos nos capítulos seguintes. 1 COMO ERA A SITUAÇÃO ANTES DA LEI 11.340/06 Antes da promulgação…

homossexualidade não é crime, não há por que impedi-los de constituir uma família. Constata-se que o homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito, sendo que a mesma prega uma sociedade plural, justa, sem preconceitos, com a valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei. Deste modo, a união homoafetiva não constitui crime e já é…

INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais Este trabalho pretende apresentar uma discussão sobre a violência doméstica sofrida pela mulher no seio familiar, e as dificuldades encontradas pela vítima, quanto ao não reconhecimento do crime para fazer o registro, seja por medo, vergonha, ou até mesmo pela ausência do apoio do poder público. Desde os tempos pré-históricos pode-se notar que o homem sempre teve a força física superior ao da mulher. E essa…