Crimes Saude Publica

235 Bigamia: Classificaçao: crime improprio Sujeito ativo:qualquer pessoa casada Sujeito passivo:estado,cônjuge Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento Elemento subjetivo:dolo Objeto jurídico:proteção a família Ação penal:publica incondicionada Quando se dá a consumação:1. no momento da assinatura em cartório 2 no momento em que encaminha a documentação em cartório 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: crime comum Classificação:crime comum Sujeito…

(dois) a 4 (quatro) anos. Bem jurídico protegido – a incolumidade pública, no particular aspecto da saúde pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa, inclusive o portador da doença infecciosa. Sujeito passivo – coletividade. Tipo objetivo. Núcleo: Causar (provocar, produzir, originar) Elementos do tipo: Causar, mediante propagação de germes patogênicos, epidemia, por exemplo, febre amarela, difteria. Trata-se de crime de ação livre. É possível, inclusive, a prática mediante omissão.

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Artigos 130 a 136 1 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Entre outras classificações, o crime pode ser: 2 • De dano – quando ocorre a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. • De perigo – basta que o bem jurídico tutelado seja exposto ao perigo. Basta o risco. • O perigo pode ser: • Individual – Atinge indivíduos determinados. (art. 130 e seguintes do CP). • Coletivo – atinge número elevado e indeterminado de pessoas…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada

137, de 27 de dezembro de 1990, que dispôs sobre os delitos contra as relações de consumo. Hoje, o delito de "MATÉRIA-PRIMA OU MERCADORIA IMPRÓPRIA AO CONSUMO", antes denominado crime de "substância avariada", encontra-se definido no art. 7º, IX, da referida Lei, com a seguinte descrição: OBJETO JURÍDICO: A saúde pública. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO OBJETO MATERIAL: É a matéria-prima ou…

agir por meios secretos, devendo sempre ser clara, franca e leal. Objeto Jurídico e Material Objeto jurídico é a Saúde Pública. O legislador optou por considerar crime contra a saúde pública, uma vez que a falsa cura anunciada por ele pode fazer com que as pessoas retardem ou deixem de procurar o tratamento especifico para a doença, o que se caracteriza risco para a vida e saúde dessas pessoas. E o objeto material é por sua vez, o anuncio de cura secreta ou infalível. (é o…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa. § único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 até 1/2, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO Art. 266 - Interromper ou perturbar…

2. Fundamentação teórica...............................................................................10 2.1. Teoria do crime......................................................................................................16 2.11 .Conceito de crime................................................................................................21 2.12. Elemento do crime ..............................................................................................27 2.13 .…

sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Considerações Iniciais: O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública no que se refere à saúde coletiva, pelo exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. Sujeitos do Crime: O crime tipificado neste artigo prever duas formas distintas de conduta delituosa. A primeira caracterizada pela…

A periclitação da vida e da saúde A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de perigo. O agente não aceita, nem mesmo eventualmente, o resultado lesivo diverso da criação do perigo, mesmo que tal resultado possa ser previsível para o homem médio. Isto porque sempre será crime subsidiário ao crime de dano propriamente dito. O perigo pode ser concreto ou abstrato