Resumo penal

235 Bigamia:
Classificaçao: crime improprio
Sujeito ativo:qualquer pessoa casada
Sujeito passivo:estado,cônjuge
Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a família
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:1. no momento da assinatura em cartório 2 no momento em que encaminha a documentação em cartório

236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: crime comum
Classificação:crime comum
Sujeito ativo:o cônjuge que emitiu o erro
Sujeito passivo:o cônjuge enganado e o estado
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a familia
Ação penal:privada personalíssima
Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento
Quando se dá a consumação:

244 crime contra a assistência familia
Classificaçao:crime próprio
Sujeito ativo: ascendente, descendente ou conjuge
Sujeito passivo: conjuge, filho menor de 18 ou inapto para trabalho, ou ascendente inválido ou maior de 60 anos
Núcleo do tipo(verbo):deixar de prover,deixar de pagar pensão alimenticia (não admite tentativa
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a família
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:quando deixar de prover

246 abandono intelectual
Classificação:
Sujeito ativo:pais
Sujeito passivo:filhos em idade escolar
Elemento objetivo-nucleo do tipo (verbo): deixar,omitir
Elemento subjetivo: dolo
Objeto jurídico:formação intelectual
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:deixar de matricular em escola

249 subtraçao de incapaz
Classificação: crime comum (quanto ao sujeito ativo)crime próprio(quanto ao sujeito passivo)
Sujeito ativo:qualquer pessoa
Sujeito passivo: menor ou interdito ou responsável(tutor,curador)
Núcleo do tipo(verbo):subtrair o menor da guarda de quem o detem
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:guarda dos menores ou interditos
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:se dá com a retirada (cabe