Crimes Saude Publica

perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Núcleo do tipo: expor. Objetividade jurídica: incolumidade pública. Objeto Material: gás tóxico ou asfixiante Elemento subjetivo: dolo do perigo. Consumação: ocorre com a situação de perigo a um número determinado de pessoas.…

vasta pesquisa bibliográfica especializada, com doutrinadores conceituados, empregando livros e artigos científicos como fontes de pesquisa. 4. REFERENCIAL TEÓRICO Diante da ineficácia, e porque não dizer fracasso, das Políticas Públicas adotadas num passado recente para combate aos usuários de entorpecentes, com a adoção de penas de privação da liberdade do usuário de drogas ilícitas como meio de controle social, estudiosos vem defendendo alternativas à chamada…

Trabalho de conclusão (bacharelado – Serviço Social). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Ana Cristina Nassif Soares 1. Mulheres - Tráfico sexual. 2. Assistência social. 3. Políticas públicas – Aspectos sociais. 3. Vítimas de abuso sexual. I. Título. CDD – 301.4493 4 Dedico à Deus, pela graça de ter me permitido iniciar e concluir este curso. E à minha família que sempre esteve junto nesta caminhada. …

Plano de Aula: LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. (Art.129 a 137, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer a tutela jurídico-penal da integridade corporal ou da saúde de outrem e a relevância de sua indisponibilidade por seu titular

Escrever na Universidade Curso: Direito Componente Curricular: Ciência Política Professor: Diego Beal Rodrigo Marcos Nunes RESENHA CRÍTICA: O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL OLIVEIRA, ELCIMAR MARIA DE. O problema da segurança pública no Brasil. Acesso em: 25/08/2011 D'URSO, Luiz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Revista Jurídica Consulex. Rio de Janeiro, Ed. nº 141, ano VI p. 52-53, NOV 2002. RAMOS, Saulo. Só o pacto social vence a guerra. In:…

ESUMO ESTATUTO IDOSO Resumo da Lei do Estatuto do Idoso - crimes Resumo da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso quanto aos crimes Disposições Preliminares A família, o Estado e a sociedade tem o dever de amparar as pessoas idosas (art. 230 da CF). O que é Pessoa Idosa? 1. Para o Estatuto do idoso: Igual ou superior a 60 anos; 2. Beneficio transporte coletivo: 65 anos; 3. Fins de calculo da prescrição, atenuante (115 CP): maior de 70 anos. Garantia (Atendimento…

precedentes, justificando e dando anuência para que outros crimes, no sentido que “sempre o fizemos”. Roubamos, matamos, estupramos, e nem por isso se ouvi pensar em descriminalização destas condutas. Outra retorica muito discursada é que “já temos problemas demais com o álcool e o tabaco”, e que a “sociedade merece ser protegida pelo direito penal”. Discurso este, usado há anos, restringindo direito e liberdades em prol da tão esperada segurança pública. O que entendemos não ser…

Brasil e o mundo Henrique Yuiti João Antunes Luan Guilherme Mateus de Lemos Nicole Paris Pamela Sabrina Pedro Augusto Robson Ramos Victória Floriano Yasmin Lemes Curitiba 2013 Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo próprio organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu comportamento. Devido a isso, a sociedade vem sofrendo com o grande percentual

previstas para o capitSão as três modalidades de lesões corporais qualificadas: Lesão corporal grave art 129 Lesão corporal gravíssima Violência domestica Consentimento do ofendido: - causa supralegal da exclusão da ilucitude-bem disponível -saude e integridade física Entendido possível para as lesões leves -vitima:capaz de consentir ( acima de 18 anos e capaz) - consentimento: consentimento prévio ou concornitante a lesão -obs: atentar para a moral e a ética Exemplos: -…

dos serviços públicos prestados pelo Estado em virtude de desvios de dinheiro, a deteriorização das contas públicas e apropriação indevida do patrimômio público por parte de muitos gestores, fez com que surgisse no Brasil a necessidade de uma reforma urgente no Estado. Assim surgiu a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando substituir a administração pública buocrática por uma administração gerencial, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços…