Crimes Saude Publica

razão dos delírios e alucinações frequentes. Ecstasy ou êxtase; LSD-25, conhecido vulgarmente como ácido; e, cogumelos alucinógenos, representam a categoria. Classificadas como psicodislépticas. Conforme o entendimento da Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância natural ou sintética que, administrada por qualquer via no organismo, afete sua estrutura ou função. Embora a palavra possa admitir várias interpretações, ser sinônimo de medicamento, por exemplo, um composto…

Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa. - Objeto Material: a pessoa que sofre o contágio ou o risco de contágio. - Núcleo do tipo: “praticar” (cometer; executar); forma livre (abraço; tossir perto; passar objetos etc.). A doença deve ser “contagiosa”,…

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) 2a edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no…

10741(estatuto do Idoso) 1. Quando uma pessoa dificulta o acesso de idoso a determinado meio de transporte por motivo de sua idade, incide em crime previsto no Estatuto do Idoso. Nessa situação, para que o Ministério Público proponha a ação penal correspondente, haverá a necessidade da representação do ofendido. (errado) Art. 95.Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal. Art. 96. Discriminar pessoa…

sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais. Apresenta de forma objetiva pequeno histórico, localização constitucional de alguns tópicos e a polêmica a respeito do art. 94 do referido Estatuto. Por fim,…

pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. 01.OBJETIVIDADE JURÍDICA A vida e a saúde da pessoa humana 02.TIPICIDADE OBJETIVA DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO Deixar de socorrer quem se encontra em perigo NÃO PEDIR Deixar de solicitar auxílio da autoridade pública (policiais, conselhos…

Bem como os direitos referentes à vida, no que diz respeito à alimentação, saúde, esporte e lazer. TÍTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Toda criança e adolescente tem o direito de proteção a vida e à sua saúde através da prática de políticas públicas que garantam o nascimento e o desenvolvimento adequado para a criança. Através do Sistema Único de Saúde é garantido atendimento integral à saúde da criança e do adolescente de forma igualitária. Crianças e…

Mesmo assim, este tipo de violência tem aumentado, o que demanda a proposição de novas políticas públicas, consoantes à ética da responsabilidade social, dos direitos e da dignidade humana. Palavras-chave: heteronormatividade, patriarcalismo, machismo, violência, mulher. 1 Psicóloga, Pós-graduanda em Psicoterapia da Criança e do Adolescente pela Faculdade Bahiana de Medicina e Saúde Pública – EBMSP. Email: almeida.rosilene@yahoo.com.br 2 Psicóloga, Professora Adjunto do…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II – 1° BIMESTRE 1. DOS CRIMES DE PERIGO (DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE): - Artigos 132 e 137, do Código Penal. Artigo. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em

PAULO SANTOS POR QUE NA CIDADE DE VALPARAISO ACONTECE TANTO CRIME DE HOMICÍDIO. VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO 2012 CÍCERO RIBEIRO RIOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO MARCELO FELIX FERREIRA NELSON MUNIZ BARBOSA WAGNER DE PAULO SANTOS POR QUE NA CIDADE DE VALPARAISO ACONTECE TANTO CRIME DE HOMICÍDIO. Plano de ação para conclusão do módulo de operações do curso de Gestão em Segurança Pública da Faculdade Lions. Orientador: Geraldo…