Crimes Saude Publica

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda CURSO DE ENFERMAGEM Amanda Iohana Jeane Delmaschio Maria Aparecida Passos Monallysa Almeida Pamella Aguiar Raphaela Mazarin Thais Rosária Aguiar Violência Urbana Araguaína/TO Novembro/2013 Amanda Iohana Jeane Delmaschio Maria Aparecida Passos Monallysa Almeida Pamella Aguiar Raphaela Mazarin Thais Rosária

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

Art. 129 – Lesões Corporais Lesão corporal é a ofensa humana direcionada à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. Vide item 42 da Exposição de Motivos da Parte especial do C. Penal. Depende da produção de algum dano no corpo da vítima, interno ou externo, englobando qualquer alteração à sua saúde, inclusive psíquica. Não se exige emprego de meio violento: basta a grave ameaça (promessa de morte que provoca perturbações mentais na pessoa intimidada) ou mediante ato…

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

amparo social, pobreza, benefícios sociais, cidadania. Redação dissertativa 6: Tema: inadimplência.Tópicos: uso de cartão de crédito, economia popular, endividamento, gastos pessoais. Redação dissertativa 7: Tema: defesa civil.Tópicos: calamidade pública, enchentes, descaso do poder público, tragédia, catástrofes. Redação dissertativa 8: Tema: impostos.Tópicos: reforma tributária, cobrança de impostos, reforma fiscal, tributação, injustiça social. Redação dissertativa 9: Tema: filme…

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…

CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA CRIMINALIDADE JUVENIL A INEFICIÊNCIA DAS POLITICAS PÚBLICAS COMO FATO GERADOR. Maceió 2015.1 Cleonildo dos Santos Bezerra Daniel Oliveira Ewerson Portela Santos de Lima Felipe Silva Guedes Maciel Jaciara Lays dos Santos Joyce Rafaele de Lima Silva Milena Laryssa Santos Barros Tainá da Silva Oliveira A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA CRIMINALIDADE JUVENIL A INEFICIÊNCIA DAS POLITICAS PÚBLICAS COMO FATO GERADOR. Pré-projeto de…

Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Segurança Publica Professor: Giovane de Paula Nome do aluno: Paulo Afonso Manoel Junior Data: 22/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil,…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 do Código Penal, Perigo de contágio venéreo. Conceito - É a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter conseqüências graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.