Crimes Saude Publica

Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão social da população negra. Foi criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas estabelecida. Na área da saúde, a lei determina acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). No conjunto de ações de saúde voltadas à população negra, foram especificadas diretrizes, entre as…

- DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA Epidemia Generalidades A lei visa a evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde pública de um número indeterminado de pessoas. Lembrar do artigo 281 – Lei 6368/76 e a recente lei 11.346/2006. Conceito art. 267 Objetividade jurídica Coletividade. Número indeterminado de pessoas. É o crime de perigo presumido. Sujeitos do delito Ativo - QQ pessoa . Passivo – coletividade e a pessoa…

crimes hediondos - lei 8072/90 NOCOES GERAIS finalidade prervisao constitucional critério de definição - 1)legal - rol taxativo - adotado no brasil; 2) judicial - juiz define diante do caso concreto; 3)misto - gislador estabelece um rol q não 'e taxativo, o juiz, diante do aso concreto, pode ampliar ou reduzir o rol. ROL DOS CRIMES HEDIONDOS art. 1o. Nao confundir com os equiparados a hediondos, pq esses não possuem natureza jurídica de hediondo, são equiparados só nas…

4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8 4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de Direito……………………………………9 4.5. Estruturas de Atendimento e Atuação Policial………………….10 4.6. Estruturas de Saúde …………………………………………………10 4.7. Estruturas de Emprego e Formação Profissional ………………11 4.8. Estrutura de Intervenção contra os Agressores…………………11 Conclusão…………………………………………………………………………….12 Bibliografia…………………………………………………………………………...13

Plano de Aula: DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO PENAL II Título DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos…

“Femicídio: um tema para debate” A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, colocou o enfrentamento à violência doméstica e familiar na pauta de suas principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta

acima, enquadra-se no crime do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ocorre que a própria, lei define em seu artigo 44, que a pessoa que pratica tal delito, não carece de responder em liberdade, nem de efetuar o pagamento de fiança, independentemente de possuir as características de réu primário, de possuir conduta ilibada e vida regrada, fatos estes considerados de bons antecedentes, que apenas minimizam o cumprimento inicial da pena, conforme descrição abaixo. "Art. 44. Os crimes…

dedicação em seus ensinos. RESUMO CAMILLO, Maisa Aghata Borges. Quando maus tratos aos idosos se tornam tortura. 2013. 51 f.Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. A presente monografia trata sobre o crime de tortura e maus-tratos cometidos contra os idosos, tendo como norteamento a dificuldade da diferenciação destes institutos na hora de serem aplicados. Torturas são praticadas muitas vezes a pessoa idosa sendo por omissão de…

ñ é necessário q haja dano. -crime de perigo concreto: o perigo deve ser comprovado pelo exame de corpo de delito -A vantagem pecuniária da qualificadora deve configurar consequência e ñ causa. -abrange grupo indeterminado de pessoas Art.251: Explosão -basta o perigo, ñ é necessário o dano -crime de perigo concreto -crime de forma vinculada Art. 252: Uso de gás tóxico ou asfixiante -basta o perigo, ñ é necessário o dano -crime de perigo concreto -crime de forma vinculada…

problemas, dando ênfase a questão da superlotação carcerária, afim de sugerir alternativas para diminuir os índices de reincidência de crimes e a promoção da ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Impunidade. Ressocialização. Direitos Humanos. “Um bom parlamento é condição sine qua non para combater o crime. O crime só tem medo de uma coisa: que a maioria das pessoas entrem na legalidade e ele não tenha com quem negociar. Mas em vez de…