Crimes Praticados Contra O Idoso

indivíduo venha a delinquir: A Predisposição genética Neste tópico os autores afirmam que não há comprovação de que os fatores genéticos no tocante à delinquência pudessem ser transmitidos geneticamente. O “efeito rodoviária” ou a geografia do crime Aqui se aborda a existência de lugares específicos onde são maiores as possibilidades do cometimento de delitos: rodoviárias, bailões, festas raves, clubes de luta, bares, boates etc. O lar: condicionamentos e modelos É no lar que são formados os

que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como elementares (elementos específicos que constituem o crime) ou circunstâncias qualificadoras do crime (circunstâncias legais especiais do crime, previstas na Parte Especial do Código). As circunstâncias agravantes podem ser comuns, que somente são consideradas quando não constituem ou qualificam o crime (art. 44 Cód. penal), além de tais circunstâncias…

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT/RS Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. BRASÍLIA – 2003 1 2 SUMÁRIO Pág. APRESENTAÇÃO ............................................................................ 7 TÍTULO I Das Disposições Preliminares ....................................................... 9 TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais ........................................................... 10 CAPÍTULO I …

Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes contra a Família. 7. Crimes contra a Incolumidade Pública. 8. Crimes contra a Paz Pública.

violência contra o Idoso no Brasil: fatores éticos, políticos, econômicos e sociais. 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E DOS CONFLITOS ÉTICOS Sabemos que o envelhecimento da população se dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

praticar fato típico e ilícito. (C) O autor praticar fato típico, ilícito e culpável. (D) O autor praticar atos preparatórios. 3– Mauro, morador de Guapimirim, idoso, sempre viveu da caça, pesca, coleta de espécies florestais e inclusive sua venda, no entanto tomou conhecimento que tal prática passou a ser crime. Mauro em 2001 decide fazer viagem ao RJ, com seu veículo. Marivaldo, vizinho de Mauro, pede a este que leve para sua mãe uma encomenda, Mauro que conhece…

Destaca-se também como ponto negativo o fato de notários e registradores estarem sujeitos à responsabilização criminal quando agirem com culpa e dolo no exercício da sua atividade, sendo-lhes aplicada, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. Isto porque, por exercerem, em caráter privado, atividade pública delegada são equiparados aos funcionários públicos para efeitos penais. Muito já se escreveu e discutiu sobre a responsabilidade civil dos…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

TRABALHO DE PENAL II CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação.