Crimes Praticados Contra O Idoso

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

Famílias desestruturadas são o núcleo desse problema ma formação educacional e social traz danos a adolescência. A violência domestica é um problema que vem de décadas sem solução, as leis aplicada para esse tipo de crime não tem repercussão, por isso tem comete esse tipo de crime se repete varias vezes no mesmo ambiente. Esse tipo de violência acarreta em adolescentes violentos e revoltados por uma infância miserável,sem perspectiva de futuro trazendo um grande mau a sociedade. A…

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO. 1- CONCEITO Homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina, praticado por outra pessoa. A linha divisória entre o crime de aborto e o de homicídio é o início de trabalho de parto. Se a eliminação for intrauterina, o crime será o de aborto. 2- HOMICÍDIO SIMPLES “ Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte)

deseje trair o marido. Estudos mostram que a maior vítima da violência doméstica tem sido as mulheres, o abuso do álcool é um forte agravante, mas há também uma estatística pouco divulgada que é a violência que atinge as crianças, adolescentes e idosos no âmbito intrafamiliar. A violência doméstica é uma relação abusiva de poder desigual que toca as pessoas de várias idades, etnias, culturas e de várias classes sociais. Dentre as várias conseqüências que envolvem a violência…

5 (cinco) anos, quando: I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de sessenta anos; II – se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III – se a privação da liberdade dura mais de quinze dias; IV – se o crime é praticado contra menor de dezoito anos; V – se o crime é praticado com fins libidinosos; A segunda modalidade qualificada, prevista no § 2º do art. 148, comina pena de reclusão, de 2 (dois) a 8…

Guilherme Rocha Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) § 2º. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.‖ Generalidades Conflito Aparente entre o art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso, & o art. 140, caput, e § 3º, do Código Penal: ―Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.‖ ―Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de…

Tipos de crime rolim de moura 2012 TIPOS DE CRIME Introdução O presente trabalho acadêmico objetiva conhecer e compreender a classificação doutrinária dos crimes, visando o entendimento da natureza e da estrutura de configuração dos diversos tipos de crimes. Varias são as classificações de crime, alguns doutrinadores classificam quanto à gravidade do fato, outros quanto à forma de execução, resultado, etc. A seguir serão abordadas as principais…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CRIMES CONTRA HONRA ART. 140 CP – INJÚRIA SÃO PAULO 2014 Sumário 1. Crimes Contra a Honra ................................................................. 3 1.2. Honra Objetiva.............................................................................. 3 1.3. Honra Subjetiva............................................................................ 3 1.4. Objeto Jurídico…

os diferentes tipos de problema que o preconceito e a discriminação trazem para a vida dos jovens de hoje. Aproveite! O preconceito em geral. O preconceito no Brasil é considerado um crime. Porém nem todos respeitam esta lei. Diariamente milhões de jovens sofrem com diferentes tipos de preconceito, seja por raça, cor, tamanho, idade, peso, classe econômica e social, etc. Os sentimentos negativos em relação a um grupo…

à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do presente. O movimento nacional de idosos,…