Crimes Praticados Contra O Idoso

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 24 A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ NA FASE POLICIAL É CONSTITUCIONAL QUANDO SE TRATA DE CRIMES DE QUE TRATA A LEI MARIA DA PENHA? Thiago Dias Brito GUANAMBI/BA 2013 As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam espécies das medidas cautelares criminais, têm finalidade diversa das…

arrancam bruscamente, ficando o passageiro vulnerável a sofrer uma queda, acidente ou algo pior. Quem mais sofre são as pessoas com limitações físicas como idosos e deficientes, que quase nem se arriscam a tal audácia. O governo tem abusado do povo, impondo suas taxas e impostos desde o período colonial e os protestos sempre aconteceram contra estes abusos a repressão também sempre existiu. O que houve recentemente é que milhares de pessoas se reuniram através da comunicação entre as…

expressão “direitos humanos da mulher”, redefinindo fronteiras entre o público e o privado, a partir da qual os abusos, estupros e violência doméstica passam a ser interpretados como crimes ofensivos aos direitos humanos. O Congresso Nacional ratificou em 1984 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, iniciando a caminhada no combate à violência doméstica no Brasil, que havia sido aprovada pela ONU em 1979. A Constituição Federal de 1988…

configurações e pode ser caracterizada como : Violência Contra a Mulher: É qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. A Criança: A violência contra as crianças inclui violência…

delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte – contra menor de 14 ou…

organizações sociais no mundo e no Brasil. Muitos estudiosos têm se debruçado a entender esse fenômeno social que não é novo, mas que ganhou intensidade, sobretudo pós-décadas de crise e que têm o ápice nos finais dos anos 80 do século XX. A violência contra o idoso é uma das faces mais cruéis da questão da violência que permeia o tecido social e que ganha relevância social por ser esta população a que mais vem crescendo, nos últimos anos, em termos demográficos e por ser uma dos…

24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Pena - reclusão, de doze a vinte anos. § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. § 3º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do…

à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do presente. O movimento nacional de idosos,…

13,3% e 2,7% e; em 2040, 17,5% e 4,3%, respectivamente. Em 2050, quando a população total será menor do que a verificada em 2040, a proporção esperada de pessoas com 65 anos ou mais deverá ser de 22,7%, e a de 80 anos ou mais, de 6,4%. O índice de idosos no território nacional está distribuído de forma desigual, devido às características próprias de cada região, ou seja, ao comportamento da fecundidade e as histórias migratórias, não sendo possível desvincular os aspectos…

sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, consolidando as emendas de redação aprovadas pelo Plenário. Sala de Reuniões da Comissão, em 23 de setembro de 2003. 2 ANEXO AO PARECER Nº 1.301, DE 2003. Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem). Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso,…