Crimes Praticados Contra O Idoso

da reincidência do indiciado/réu em crime doloso, não houve mudança, apenas foi alterado artigo ao qual se faz remissão ao "período depurativo da reincidência", passados 5 (cinco) anos do cumprimento da pena, o condenado "resgata" a sua primariedade – art. 64, I, do Código Penal – e assim não poderá mais ser taxado de "reincidente" a ponto de ser decretada a prisão preventiva, pelo menos não com base neste motivo; b) Quanto à decretação da preventiva diante da prática de crimes contra…

delegacia, mesmo eu o conduzido seja ouvido informalmente devera o delegado orienta-lo quanto ao direito ao silencio, depois do interrogatório ele será conduzido ao IML para fazer o exame de corpo de delito, depois o delegado tem que verificar se o crime e afiançável e se ele mesmo pode aplicar a fiança, se não afiançavel ele será recolhido a carceragem da CPE, depois de 24horas da lavratura do flagrante o delegado tem que praticar 2 atos, um e expedir nota de culpa e enviar copia do APF…

Exmo. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Especializada de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Manaus – AM Processo nº 0228872-02.2013.8.04.0001 Ref: Auto de Prisãoem Flagrante Charles Oliveira do Carmo, brasileiro, solteiro, Agente Penitenciário (Agente de Disciplina vinculado à Empresa Auxílio Agenciamento Recursos Humanos e Serviços Ltda),portador do RG nº1573586-9, SSP/AM, CPF nº 732.006.892-34, residente e domiciliado na Rua 89 A, nº…

confiança entre Parlamento e Governo: O Parlamento depende da confiança do Governo para continuar a ser Parlamento e o Governo precisa da confiança do Parlamento para continuar a ser Governo Moção de censura ( “cartão vermelho”): Quando o Governo vai contra a ideologia da maioria do Parlamento, que pede a demissão do Governo. Voto de desconfiança: O Governo pediu ao Parlamento pediu um voto de confiança mas o Parlamento, além de negar, dá um voto de desconfiança. Requisitos…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

VIOLENCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Carolina Gil DAVID 1 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal fazer a sociedade refletir sobre o envelhecimento, porém, um envelhecimento com qualidade de vida. Mas o que ocorre atualmente são práticas de violência contra pessoas que muito fizeram por seus familiares, e que não são reconhecidos. Pois envelhecer é um processo natural e uma realidade em todo o mundo. Assim acabou se tornando uma…

Criana e do Adolescente Lei 8.072/90 Crimes Hediondos Lei 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor Lei 9.099/95 Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica Lei 9.503/97 Cdigo de trnsito Brasileiro Lei 9.605/98 Lei Ambiental Estatuto do Idoso Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha. 2. FINALIDADES (ART. 1, LEI 11.340/06) Art. 1o, Lei 11.340/06. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violncia domstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8o do…

humana É valorativa É finalista, tem um objetivo. Proteção dos bens jurídicos É sancionador porque prevê uma consequência, uma sanção. E é autônomo porque não depende de outra ciência. Conteúdo do direito penal : é dividido em 4 partes. Crime Pena Delinquente Medidas preventivas Função básica do direito penal Defesa social A função básica do direito penal é a defesa social, ela se realiza por meio da tutela jurídica. Essa é o mecanismo com o qual se…

a comunidade jurídica de surpresa e, como tudo o que é novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…