Crimes Praticados Contra O Idoso

HELENA RIBEIRO ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES JUIZADO DO IDOSO OLINDA, 2012 ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES TRABALHO DE CAMPO SOBRE O JUIZADO DO IDOSO Trabalho de campo desenvolvido em equipe, como atividade da disciplina de Psicologia Jurídica como requisito parcial para aprovação

mesmo no carnaval, e também em um tipo de violência onde as famílias fecham as portas e ficam sozinhos. A violência doméstica é um problema recorrente no Brasil, que inclui práticas como abuso sexual contra criança e adolescente, maus tratos aos idosos, deficientes físicos, mentais e principalmente contra ás mulheres, por mais que 91% dos homens desaprovem esta estatística da violência de gênero, uma em cada três mulheres já sofreu ou esta vulnerável há de algum tipo de violência na…

família (306 CPP) • Comunicação imediata à Defensoria Pública (289-A, §4º ) Flagrante preparado x esperado • Inválido • Intervenção decisiva de terceiro como agente provocador/ • Impossibilidade de consumação do crime – crime impossível • Súmula 145 STF: Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação flagrante • Válido • O terceiro não participa, mas tem informação de sua existência • Ação policial para impedir…

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos

2° Bimestre- Direito Penal II Dos crimes contra a honra 138 a 145 CP. Há três modalidades de crime contra a honra: calúnia, difamação e a injúria. Já no art. 5 CF, caput, se prevê a proteção a honra e a imagem da pessoa. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa humana; portanto todos tem direito a honra pois deriva a dignidade do homem. Conceito: honra seria o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. Divide-se

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

É uma Emenda Constitucional criadora de mecanismo para impedir e prevenir a violência domestica, a Lei Maria da Penha surge com o objetivo de proteger a mulher e por fim a qualquer tipo de violência contra o sexo feminino, tendo em vista que no Brasil o poder de dominação do homem contra a mulher é cultural. Onde a relação de poder e submissão chega mesmo ao domínio do corpo da mulher. A Lei tem a numeração de nº 11.340/2006 que é denominada Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto

..................................................................................................................................... 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •…

bifásico. 2.2. Sistema trifásico. 3. A primeira fase da dosimetria da pena: fixação da pena-base – circunstâncias judiciais. 3.1. Culpabilidade. 3.2. Antecedentes. 3.3. Conduta social. 3.4. Personalidade. 3.5. Motivos do crime. 3.6. Circunstâncias do crime. 3.7. Consequências do crime. 3.8. Comportamento da vítima. 4. A segunda fase da dosimetria da pena: análise da incidência das circunstâncias agravantes e atenuante genéricas. 4.1 Circunstâncias agravantes. 4.1.1. Espécies de…

mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres No tema proposto para pesquisa se torna relevante para o caso estudado que versa sobre a legalidade constitucional da Lei Maria da Penha. Portanto, na qual o STF com o seu informativo 654 explana sobre a ação Pública Incondicionada quando praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher nos casos de crime de lesão corporal, logo, não há necessidade de representação da…