Crimes Praticados Contra O Idoso

possuam mais conhecimento, habilidade contribuindo desta forma com o crescimento do Brasil. Mas um ponto a ser lembrado é que com o avanço, deixamos de lado as pessoas que já contribuíram ou até mesmo contribui para o desenvolvimento do país. O assunto idoso é um tema de extrema importância hoje, pois retrata uma realidade que muitos ainda não perceberam ou até mesmo não deram a importância devida ou assunto. Se retroagirmos um pouco vamos ver como foi importante á época que em que eles…

Violência doméstica contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas…

tornou-a personagem principal de uma mobilização internacional pela busca de uma legislação mais eficiente que coibisse a violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Não se pode negar que a Lei Maria da Penha representa um avanço na estrutura normativa jurídica nacional, pois altera o tratamento dado pelo Estado à violência doméstica e familiar contra as mulheres, fazendo com que as práticas de ação ou omissão baseadas no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,…

Atender crianças que necessitem de proteção, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; Atuar junto a instituições de aplicação das medidas socioeducativas1; Encaminhar ao MP a notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente A criança e o adolescente: Criança: 0 a 12 anos incompletos; Adolescente: a partir dos 12 anos completos até os 18 anos incompletos. Apesar da especificidade da legislação, é importante…

verdade: 1 – se o crime é de ação penal privada e a pessoa caluniada não foi definitivamente caluniada por esse crime. 2 – não cabe exceção da verdade se a calúnia foi contra presidente da república e/ou chefe de governo (se eu acusar a presidente eu não posso provar que a acusação é verdadeira; 3 – não cabe exceção da verdade se o crime é de ação pública mas a pessoa caluniada foi definitivamente absolvida. (se o poder judiciário absolvel eu não posso falar que ela cometeu este…

encontram-se muitos idosos, que em sua maioria desconhecem os direitos que lhes são garantidos por lei. Os direitos dos idosos sofreu ao longo dos anos considerável evolução tendo em vista a necessidade de promover sua proteção e preservação. Apesar de haver um grande movimento da sociedade para diminuição da violação desses direitos, ainda se verifica muitos crimes praticados contra idosos. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) os…

réus primários, cuja pena máxima não supere quatro anos. Trata-se da lei nº 12.403, que cria medidas cautelares para garantir a aplicação da lei, a condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública – ou a evitar a prática de outros crimes. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) e entrará em vigor dentro de 60 dias. A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para o…

tortura 2602/11 O Bem jurídico tutelado da lei 9455/97 tem caráter bifronte, pois busca-se proteger o cidadão perante os funcionários públicos, bem como, quanto a qualquer cidadão comum. ? O crime de tortura prescreve? 1ª corrente: Considerando que a CF/88 rotulou a figura da tortura como crime prescritível; Considerando que os tratados internacionais qualificaram a tortura como delito imprescritível são infraconstitucionais, pois não foram ratificados com quorum de emenda,…

Política Criminal Aluno: Adriano Eduardo Cabbau A prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase policial é constitucional quando se trata de crimes de que trata a Lei Maria da Penha? R: Antes de aprofundar o tema acima questionado faço uma observação simples e sem muitas delongas que sempre me chamou a atenção. Quando um novo diploma legal entra em vigor dentro no nosso ordenamento jurídico, muitos doutrinadores e estudiosos do direito já questionam de maneira veemente a…

CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ...........