direito penal

Calúnia(138, CP).
*Exceção da verdade ( a pessoa pode provar que o que ela falou não é calúnia).
Existe 3 hipóteses na qual não é cabível a exceção da verdade:
1 – se o crime é de ação penal privada e a pessoa caluniada não foi definitivamente caluniada por esse crime.
2 – não cabe exceção da verdade se a calúnia foi contra presidente da república e/ou chefe de governo (se eu acusar a presidente eu não posso provar que a acusação é verdadeira;
3 – não cabe exceção da verdade se o crime é de ação pública mas a pessoa caluniada foi definitivamente absolvida. (se o poder judiciário absolvel eu não posso falar que ela cometeu este crime).
Se a pessoa que apresentou a exceção da verdade tem foro especial, esta pessoa será julgada pelo fórum onde ela tem foro especial (sé é o supremo que julgará o processo de calúnia contra o deputado, quem julgará a exceção da verdade também é o supremo).
*Exceção de notoriedade (523 CP): é cabível nos crimes de calúnia e difamação. A exceção de notoriedade é a prova de que o fato dito pelo acusado já é de conhecimento público. (aquele que esta sendo processado por calúnia ou difamação prova que o fato do qual ele acusou a vítima já é de conhecimento de todos).

DIFAMAÇÃO (art. 139, CP):
Difamar alguém imputando-lhe fato ofensivo de sua repultação. Na difamação o objeto jurídico também é a honra objetiva da vítima(repultação social). A calúnia não se confunde com a difamação. Em ambas o infrator acusa a vítima de um fato determinado e específico. A diferença é que na calúnia este fato é definido como crime, já na difamação este fato não é definido como crime, ou seja, este fato é um fato atípico ou é uma contravenção penal. EX: acusar a vítima de extorção(calúnia); acusar a vítima de jogo do bicho (difamação, pois jogo do bicho é uma contravenção penal).
Na calúnia esta acusação tem que ser falsa (fato falso ou autoria falsa). Na difamação a acusação pode ser falsa ou verdadeira. Mesmo se for verdadeira pode ser difamação.