Crimes Patrimoniais Monografia

daquele, não há o que se indenizar, mesmo que se esteja diante de conduta ilícita. Quanto à natureza do bem violado, o dano se classifica em patrimonial (quando afeta de forma negativa o conjunto de relações jurídicas economicamente apreciáveis de outro sujeito de direitos) ou extrapatrimonial (quando atinge bens da personalidade). Os danos patrimoniais, também chamados materiais, possuem uma subclassificação de acordo com a sua extensão. No caso de não afetarem a atividade do…

O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas, sob a orientação do Prof. Msc. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo. ______________________________________ Prof. Msc. Raimundo

3º Concurso de Monografias da CGU – 2008 Categoria Universitária Tema: “Combate à Corrupção” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1 HISTÓRICO............................................................................................................ 4 2 OS AGENTES PÚBLICOS E SUA TRADICIONAL RESPONSABILIZAÇÃO..... 12 3 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..........

viril, enquanto a mulher é educada para ser doce e maleável, em suma submissa. Como conseqüência dessa educação adversa, o homem procura resolver os conflitos através da força. No entanto, a violência contra a mulher nas ultimas décadas é considerada crime e seu enfrentamento é responsabilidade tanto o Estado, quanto da sociedade. O índice absurdo de violência contra a mulher faz com que a questão seja abordada de maneira mais efetiva pelos movimentos da sociedade civil em conjunto com…

ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de

MARIA MARGARETH DE BARRO CONTROLE INTERNO NA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA VITÓRIA 2008 ANDRÉ LUIZ ZIZI DA SILVA LUIZ FERNANDO LORENZONI FALCHETTO TANAKA MARIA MARGARETH DE BARROS CONTROLE INTERNO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Pública, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialização pelo Centro Universitário Vila Velha, sob orientação da Profº Marcelo Rodrigues.M.Sc. …

de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Msc. Aparecida Correia da Silva Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009.…

com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa voltada a um assunto relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema processual penal com ênfase precisamente sobre as medidas cautelares típicas e com exame sobre as cautelares reais ou patrimoniais que visam à garantia da reparação do dano causado pela infração penal praticada, para a pessoa

obras publicadas as consequências ocasionadas pela prática do assédio moral no ambiente laboral. Foi realizada uma revisão bibliográfica através de um levantamento bibliográfico na Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google acadêmico, Monografias e em livros sobre o assunto. Ao analisar as obras publicadas pode-se compreender que o assédio moral é um mal que afeta todas as relações humanas, sobretudo nas relações de trabalho, acarretando consequências para o próprio…

tráfico ilícito de entorpecentes, e, como nunca visto antes, adotando um modelo alternativo para usuários, porém a entrada em vigor desta Lei foi acompanhada de vários artigos vetados, inclusive um capítulo inteiro que tratava sobre a cominação de crimes e penas. Por isso, a grande serventia da Lei antitóxicos. Palavras chave: Usuário de drogas, Lei Antitóxicos, Nova Lei de drogas, Tráfico de drogas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…